LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

Imagem
  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

5G: NATAL É UMA DAS PRIMEIRAS CAPITAIS DO BRASIL EM CONDIÇÕES DE OPERAR A TECNOLOGIA

 


Natal é uma das 12 capitais brasileiras totalmente aptas a operar a quinta geração da internet móvel, o 5G, tanto do ponto de vista tecnológico quanto do jurídico. Segundo o Ministério das Comunicações (Mcom), além da capital potiguar, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista já atualizaram suas legislações e estão em condições de ofertar a nova internet.

O restante das 27 capitais está parcialmente adaptado ou ainda preparando a atualização da legislação municipal, que deverá ser modernizada e ajustada principalmente à Lei Geral das Antenas, pondo fim a alguns entraves técnicos. A nova tecnologia 5G, por exemplo, necessita da instalação de um número muito maior de antenas para assegurar um sinal com mais abrangência, rapidez e qualidade.

Segundo Carolina Barbosa, secretária adjunta de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), no âmbito do município de Natal a competência para autorizar a instalação de antenas é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). “No final do ano passado, o prefeito sancionou a lei complementar nº 206/2021, uma legislação moderna que cria as condições para a Semurb simplificar o processo de autorização de licenciamento para instalação das infraestruturas das novas antenas 5G”, disse Carolina Barbosa.

A secretária Municipal de Planejamento, Joanna Guerra, afirma que, nesse sentido, “a Prefeitura do Natal, na gestão do prefeito Álvaro Dias, vem dando uma atenção especial para que a cidade esteja sintonizada com os avanços tecnológicos, fazendo os investimentos necessários e, por isso, está figurando entre as primeiras capitais com condições de começar a operar a tecnologia 5G.”

Para se entender a complexidade técnica, é preciso saber que na internet 4G, a utilizada atualmente no Brasil, uma torre manda o sinal para um bairro inteiro, enquanto na 5G serão necessárias dez vezes mais dispositivos para cobrir a mesma área. Isso resultará em uma internet com maior velocidade para baixar e enviar arquivos pelo celular e com mais qualidade, por exemplo, na transmissão de arquivos de imagem.

Alguns países já utilizam a tecnologia de conexão móvel 5G há pouco mais de três anos. No Brasil, a demora poderá ter fim em julho próximo, quando, pelas metas estabelecidas, todas as capitais do país deverão estar em condições de lançar a nova tecnologia. Em 2023, serão atendidas as cidades com mais de 500 mil habitantes e, na sequência, aquelas com mais de 100 mil. A previsão é que, em 2029, as operadoras de internet móvel estejam ofertando 5G em todos os 5.570 municípios brasileiros.

Notícias mais lidas na semana.

CAMPESTRE (RN): PREFEITO AUTORIZA LICITAÇÃO POR MAIS DE R$ 500 MIL

AGRESTE: GRUPO POLÍTICO DE OPOSIÇÃO EM LAGOA D´ANTA DECLARA APOIO AO DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES

ENFERMEIRA PERDE CONTROLE DO CARRO E MORRE EM ACIDENTE NA BR-101, NA GRANDE NATAL

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO
ESCOLINHA PARCEIRA DO BLOG

Postagens mais visitadas deste blog

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

PESQUISA BG/AGORASEI/96FM/GOVERNO REJEIÇÃO: FÁTIMA BEZERRA É A MAIS REJEITADA COM 36,4% , SEGUIDA DE GIRÃO COM 25,1%

PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA