LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

ESTUDO APONTA QUE ENSINO INTEGRAL COLOCA ALUNOS UM ANO À FRENTE

 


Um estudo realizado com estudantes do ensino médio em Pernambuco apontou que a escola em tempo integral possibilitou ganhos significativos na aprendizagem.

Ao analisar o desempenho dos alunos em avaliações oficiais, o trabalho mostrou, isolando outros fatores, que o desempenho nas matérias de português e matemática saltou mais de um ano com a expansão da carga horária.

Em entrevista à CNN Rádio, um dos responsáveis pela pesquisa, o economista Leonardo Rosa explicou que o ensino integral é uma forma de tentar igualar o ensino brasileiro com o de outros países.

“O estudo que a gente realizou, da perspectiva comparada com outros países, mostra que o Brasil tem uma carga horária baixa para estudantes do ensino médio. O país acaba ficando na lanterna em relação à carga horária. Se pensarmos como outros países fizeram uma educação que deu certo, um dos elementos é o estudante ficar mais tempo na escola, para ter mais oportunidades de aprendizagem”, disse ele.

Países de nível de desenvolvimento semelhante ao do Brasil, como o Chile, já adotaram uma política muito mais agressiva porque entenderam que a escola cumpre um papel multidimensional na vida do estudante.

O levantamento também apontou que o ensino em tempo integral pode combater a desigualdade educacional no país, entre diferentes estados e municípios. Se forem instaladas em áreas mais vulneráveis, a escola pode cumprir um papel para além da aprendizagem.

“Em Pernambuco, 70% das matrículas de ensino médio estão em escolas de tempo integral. Qualquer estudante que queira ir para uma escola com carga horária ampliada tem uma vaga, ou seja, todos estão cobertos, se torna uma política universal”, concluiu o pesquisador.

Por CNN

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