LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

HOMEM QUE ESTUPROU E MATOU IDOSA NA CIDADE DE PEDRO VELHO/RN É CONDENADO A 46 ANOS DE PRISÃO

 

                                                           Foto: Reprodução


Dez meses após o crime que chocou a cidade de Pedro Velho, no interior do Rio Grande do Norte, o réu foi condenado a uma pena de 46 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado. Leandro da Silva Santana, conhecido como “Gêmeo da Carnaúba”, estuprou e matou uma idosa de 78 anos no dia 4 de julho de 2021. A decisão ocorreu nesta terça-feira (3), durante sessão do Tribunal do Júri.

De acordo com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), os jurados consideraram que o réu praticou os crimes de estupro e de homicídio duplamente qualificado contra a idosa e de estupro e de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra a filha desta, de 57, na zona rural do município. Foram reconhecidas as qualificadoras do homicídio e de tentativa de homicídio praticados com emprego de asfixia; e de uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.

Portal da Tropical

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