LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

HOMICÍDIOS NO RN CAEM 23,8% EM ABRIL, SEGUNDO SESED

 



O Rio Grande do Norte completou, ao final do mês de abril, sete meses seguidos de redução nos índices de mortes violentas, os chamados CVLIs. Ao todo, foram registrados 109 homicídios durante o mês de abril deste ano, contra 143 mortes ocorridas no mesmo período do ano passado, o que representa queda de 23,8%.

De acordo com os dados fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), no comparativo dos anos de 2021 com 2020, em outubro a redução foi de 152 para 86 mortes violentas (-43,42%), em novembro, a queda foi de 116 para 100 (-13,79%) em dezembro caiu de 130 para 75 (-42,30%).

No comparativo de 2022, neste caso com os meses de 2021, em janeiro caiu de 118 para 97 (-17,79%), em fevereiro caiu de 104 para 103 (-0,96%), em março caiu de 140 para 87 (-37,85%), e em abril caiu de 143 para 109 (-23,77%).

Nos tipos criminais, no período de janeiro a abril, destaca-se a redução nas condutas de homicídio doloso, de 409 ocorrências em 2021 para 344 registros em 2022, queda de 15,9%. Os números dos de latrocínio também foram reduzidos, saindo de 29 em 2021 para 6 casos em 2022, diminuição de 79,3%.

VARIAÇÃO PROPORCIONAL ENTRE GESTÕES

Em números absolutos, o Governo do Rio Grande do Norte, ao final do mês de abril de 2022, marca 2.159 vidas poupadas. Foram 6.802 mortes violentas de 1º de janeiro de 2015 até 30 de abril de 2018, contra 4.643 mortes violentas de 1º de janeiro de 2019 até 30 de abril de 2022. Redução em 31,7%.

Nas quatro maiores cidades do estado, redução significativa neste comparativo.

Em Natal, foram 1850 casos no período 2015-2018 para 946 ocorrências no período 2019-2022. (-48,9%)

Em Mossoró, foram 727 casos no período 2015-2018 para 616 ocorrências no período 2019-2022. (-15,3%)

Em Parnamirim, foram 492 casos no período 2015-2018 para 217 ocorrências no período 2019-2022. (-55,9%)

Em São Gonçalo do Amarante, foram 364 casos no período 2015-2018 para 252 ocorrências no período 2019-2022. (-30,8%).

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