TRE-RN E TJRN FAZEM PARCERIA PARA COMBATER FAKE NEWS NO PERÍODO ELEITORAL

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  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e o Tribunal de Justiça (TJRN) se uniram para combater a propagação de notícias falsas, especialmente durante o período eleitoral. A parceria foi firmada entre os departamentos de Comunicação dos dois Tribunais. A ideia é que o TJRN, através de suas redes sociais, divulgue informações corretas e serviços sobre as eleições de 2022. Parceria com o TJRN visa ampliar a divulgação de informações verdadeiras sobre o processo eleitoral “O combate à desinformação é uma prioridade para o TRE-RN, bem como para toda a Justiça Eleitoral. Entendemos que fomentar a circulação de conteúdos verídicos e estimular a verificação por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos é o caminho para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação. A parceria com o TJRN, que possui, em uma única rede social, quase 30 mil seguidores, visa ampliar a divulgação de informações verdadeiras sobre o processo e

JUIZ MANDA PENHORAR BENS E DETERMINA QUEBRA DE SIGILO FISCAL DO EX-DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME POR DÍVIDA DE CAMPANHA

 


O ex-deputado federal Antônio Jácome (PMN), que pretende disputar uma nova eleição para a Câmara Federal, está enfrentando um grave problema, que vai além da busca de votos para as urnas da eleição de 2 de outubro deste ano.

De acordo com informações, o juiz Ricardo Augusto de Medeiros Moura, 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, ou ainda de bens do ex-parlamentar. A sentença prevê também a eventual quebra de sigilo fiscal.

A decisão judicial desfavorável a Jácome diz respeito a uma dívida da campanha de 2018 que ele contraiu e não honrou com profissionais do segmento de propaganda e marketing. O autor da ação é a empresa JOB FILMES & PRODUCOES EIRELI.

A sentença do magistrado destaca ainda o seguinte:

“Somente não sendo encontrado valor em conta, pesquisa-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado“.

“Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, da última declaração de imposto de renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução”.

“Não sendo localizados bens, e obedecendo a ordem de preferência elencada no art 835 do CPC, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão atualizada do imóvel, em atendimento ao art. 845 do CPC, voltando os autos conclusos para apreciação do pedido em comento”.

O CASO

A falta de pagamentos de honorários envolveria jornalistas, publicitários, cineastas e pessoal de apoio que, em 2021, através de nota enviada à imprensa, resolveram tornar público a situação que se arrasta há anos, sem que qualquer acordo tenha sido efetivado.

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