LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

LAGOA DE PEDRAS (RN): PARA COMEMORAR OS 60 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PREFEITA JANAÍNA OLIVEIRA PREPAROU PROGRAMAÇÃO ESPECIAL; CONFIRA

 


O município de Lagoa de Pedras, no Agreste potiguar,  irá festejar  na próxima quinta-feira (12), 60 anos de emancipação política, e para comemora junto à população, a prefeita Janaína Oliveira preparou uma programação especial para celebrar essa data.

A programação terá início no domingo (08) e seguirá até a próxima quinta-feira (12), onde acontecerá passeio ciclístico, ações sociais e apresentações culturais. Por fim, as festividades serão encerradas com apresentações artísticas dos cantores Giannini Alencar, Edyr Vaqueiro e Mayara Oliveira.

“Este ano será um ano de esperança, pós restrições em virtude da pandemia, estamos retomando o convívio social e melhorando a vida da população, trabalhando diariamente para que nossa gente volte a ter orgulho da construção de uma cidade mais forte, feliz e altiva! Este é o meu compromisso",  destacou a prefeita Janaína Oliveira. 

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