LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

MUTIRÃO DA SESAP VACINA MAIS DE 1.800 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUAS NO RN

 


Um mutirão realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vacinou contra a Covid-19 1.849 pessoas em situação de rua por todo o Rio Grande do Norte. De acordo com a plataforma RN + Vacina, Natal (751), Mossoró (295) e Parnamirim (157) foram os municípios onde mais pessoas foram vacinadas.

Segundo a Sesap, foi necessário um trabalho de busca ativa para garantir a conclusão do esquema vacinal daqueles que tomaram somente a primeira dose.

A coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima, destacou que os resultados alcançados com o mutirão foram muito positivos. "A ideia é pensarmos uma política que garanta acesso à saúde para além dos imunizantes, de forma contínua, de modo a garantir respostas efetivas aos problemas de saúde desta população tão vulnerável no nosso estado", disse.


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