LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

PETROBRAS ACABA A PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NO RN EM 2023

 


Concluindo a venda do chamado “Polo Potiguar”, para a 3R Petroleum, a Petrobrás deve encerrar suas operações de produção de petróleo no RN, no primeiro trimestre do próximo ano, encerrando sua presença nos campos maduros, em terra e em águas rasas na costa potiguar.

A 3R Petroleum fechou a compra desse acervo por um bilhão de dólares. O polo envolve 22 concessões de campos de produção, junto com a estrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo.

Com essa compra, a 3R ficará com cerca de 80% da estrutura montada pela Petrobras ao longo de 40 anos, somando aos campos de Macau e Areia Branca, um investimentos de R$ 7.3 bilhões no RN até 2032, em reativação de poços, novas perfurações e infra estrutura.

A 3R destacou que vai manter o funcionamento da Refinaria Clara Camarão, em Guamaré (foto), um dos ativos vendidos pela estatal. No campo de Macau a produção já cresceu 60% depois da privatização.

O foco da 3R é dobrar a produção atual e aumentar a oferta de de postos de emprego em cinco mil.

TN

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