PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

PETROBRAS CONCLUI VENDA DE ATIVO NA BACIA POTIGUAR

 


A Petrobras informou que finalizou na terça-feira (10) a venda da totalidade das participações no bloco exploratório terrestre POT-T-794, pertencente à concessão BT-POT-55A, que fica na Bacia Potiguar, em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O bloco, que era gerido em conjunto pela Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda. (Sonangol), teve todos os ativos vendidos para a empresa Aguila Energia e Participações Ltda. A Petrobras tinha 70% das ações enquanto a Sonangol, 30%.

O valor total da venda foi de US$ 750 mil, sendo US$ 150 mil pagos na assinatura do contrato, em 27 de dezembro de 2021, e US$ 600 mil pagos na terça.

A estatal informou que segue concentrando cada vez mais os recursos em ativos de águas profundas e ultra-profundas, que, segundo a Petrobras, tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos, produzindo óleo de melhor qualidade e com menores emissões de gases de efeito estufa.

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