TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE OUTRAS UFS DEVE SER FEITA ATÉ DIA 27

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  O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informou nesta quinta-feira (08) que a abertura de processos de transferência de veículos oriundos de unidades de federação diferentes do Rio Grande do Norte poderá ser feita até o próximo dia 27 deste mês.  Já no dia 28 o sistema será bloqueado para esse tipo de serviço e somente volta a funciona na sua normalidade no primeiro dia útil de janeiro de 2023. A medida preventiva implantada pelo Detran/RN e por outros órgãos estaduais de trânsito do país segue no sentido de evitar percalços já que muitas instituições de trânsito do Brasil costumam entrar em recesso nessa época do ano, impossibilitando o acesso remoto a suas bases de dados, o que interrompe a continuidade do processo de transferência, impossibilitando a conclusão do mesmo dentro do ano em vigor. O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, lembrou que aquele cidadão que tem urgência de realizarr a transferência de veículo de outra unidade de federaçã

REDUÇÃO DO ICMS IMPACTA EM R$ 1 BILHÃO NO ORÇAMENTO DO ESTADO, DIZ SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO

 


O projeto de lei complementar (PLP) que congela o ICMS em 17%, aprovado na última quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados, é visto com “extrema preocupação” por secretários de Tributação do Brasil, entre eles o titular da pasta no Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Em entrevista à Jovem Pan News Natal 93,5 FM, Xavier explicou que a redução do imposto federal pode gerar um impacto de R$ 1 bilhão por ano no Orçamento Geral do Estado.

“Essa é a maior ameaça aos cofres públicos dos estados e dos municípios. Estamos calculando algo em torno de R$ 1 bilhão de impacto, então por isso essa preocupação de todos os secretários para tentar buscar uma solução”, explicou o secretário.

O PLP 211/2021, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás, retira a seletividade dessas mercadorias e prestações de serviços, segundo o responsável pela pasta. Atualmente, esses produtos têm alíquotas entre 25% e 30%. Com o teto de 17%, Carlos Eduardo afirma que é possível que haja uma redução no preço da gasolina de cerca de R$ 0,60 em um primeiro momento, mas isso não duraria muito.

“O primeiro aumento que a Petrobras fizer, por causa de sua política de preços, essa redução vai embora. Não é mexendo no tributo que vai resolver esse problema. Estamos cobrando ICMS no valor menor do que deveríamos, e o preço não está reduzindo”, afirmou o secretário.

Tribuna do Norte

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