LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

RIO GRANDE DO NORTE DEIXA DE TER MENOR CUSTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO PAÍS

 


O Rio Grande do Norte registrou 3,64% de variação no preço médio do metro quadrado na construção civil no mês de abril segundo dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) do IBGE. O percentual foi o segundo maior entre as unidades federativas, atrás apenas da Paraíba (4,57%). Esse número também foi quase três vezes maior que a média nacional (1,21%) e região Nordeste (1,09%). 

A pesquisa monitora as mudanças do custo do metro quadrado em valores percentuais em comparação com o mês anterior. Com esse resultado, o custo total em reais no RN foi de 1.425 reais, interrompendo a sequência de nove meses seguidos como o estado com o menor custo de construção do Brasil. Na composição desse custo, a parcela da mão de obra foi de 556 reais e o valor do componente material foi de 869 reais em março.

O estado potiguar foi superado por Sergipe (1.379 reais) e Pernambuco (1.421 reais) deixando-o em terceiro lugar no ranking nacional de menores preços. Contudo, o Rio Grande do Norte mantém um custo total inferior à média nacional (1.567 reais). 

No ano, o Estado acumula alta de 8%, o maior crescimento entre todos os entes federativos até agora. É também a maior variação acumulada para o mês de abril desde 1995, superando o ano passado quando atingiu 7,49%. 

Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos.

Com informações da Tribuna do Norte


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