PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

SAQUE EXTRAORDINÁRIO DE ATÉ R$ 1 MIL DO FGTS PODE SER FEITO NESTE SÁBADO; VEJA QUEM PODE RECEBER

 


A partir deste sábado (14), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores brasileiros nascidos em maio podem fazer saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Quem tem direito ao saque pode consultar valores e datas a receber no site da Caixa Econômica Federal (CEF), pelo aplicativo FGTS e nas agências do banco.

Segundo a CEF, nesta etapa, R$ 2,7 bilhões serão disponibilizados pelo governo federal do total de R$ 30 bilhões.

Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril tiveram os recursos liberados em datas anteriores. A retirada dos valores será possível até 15 de dezembro deste ano.

Os pagamentos serão feitos pela Caixa, de acordo com um cronograma que indica o mês de nascimento de cada um. Veja o calendário:

Nascidos em janeiro: 20/4
Nascidos em fevereiro: 30/4
Nascidos em março: 4/5
Nascidos em abril: 11/5
Nascidos em maio: 14/5
Nascidos em junho: 18/5
Nascidos em julho: 21/5
Nascidos em agosto: 25/5
Nascidos em setembro: 28/5
Nascidos em outubro: 1º/6
Nascidos em novembro: 8/6
Nascidos em dezembro: 15/6

Com informações do Metrópoles


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