PRAZO PARA PEDIR VOTO EM TRÂNSITO TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Imagem
  Termina na próxima quinta-feira (18), o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito. O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral. “Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitora

SENADO APROVA VOLTA DO DESPACHO GRATUITO DE BAGAGEM EM VOOS; PROPOSTA VOLTA À CÂMARA

 


O Senado aprovou nesta 3ª feira (17.mai.2022) a MP (Medida Provisória) 1.089 de 2021), que modifica a legislação no setor aéreo, mantendo a gratuidade para despacho de bagagens em derrota do governo. O trecho havia sido aprovado pela Câmara. Como houve outras alterações no texto, a proposta retorna para análise dos deputados. A validade do texto é até 2 de junho.

O senador Carlos Viana (PL-MG), relator da medida, justificou que a manutenção da gratuidade de despacho de bagagem poderia aumentar os preços das passagens.

Viana, que vem atuando como líder informal do governo no Senado, disse que a medida teria impactos no mercado de aviação e prejudicaria a concorrência. Eis a íntegra do parecer (355 KB).

“A aprovação desta medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte aéreo, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes, o que ao fim significa a elevação de preços das passagens”, escreveu.

O Planalto quer derrubar a gratuidade do despacho, mas os líderes das duas maiores bancadas da Casa Alta, MDB e PSD, são favoráveis à medida.

O líder emedebista, Eduardo Braga (AM), disse que é preciso “dar um recado muito claro” às empresas de aviação. A ideia é que os preços nunca baixaram, mesmo com a cobrança dos despachos, e recentemente escalaram ainda mais.

Apesar de fora do relatório, o trecho das bagagens foi votado separadamente. O líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (PSD-MS), tentou retomar a medida. O resultado foi de 53 senadores a favor da gratuidade e 16 contrários em derrota para o governo.

Como o texto do Senado não alterou o da Câmara nesse ponto, a gratuidade de despacho não poderá ser alterada pelos deputados em nova votação.

O texto retorna à Câmara dos Deputados, onde apenas as mudanças feitas pelo Senado poderão ser analisadas novamente. Cabe aos deputados manter ou não as alterações.

O texto também altera os valores e os tipos de ações sujeitas às taxas definidas pela agência e o fim da diferença entre os serviços aéreos públicos, ou seja transporte comercial regular, e os privados, sem remuneração e em benefício do operador.

Poder 360

Notícias mais lidas na semana.

CRIMINOSOS INVADEM MUNICÍPIO, ATACAM DELEGACIA A TIROS E EXPLODEM COFRE DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS EM SÍTIO NOVO/RN

TRAGÉDIA: DOIS MORREM E DOIS FICAM FERIDOS APÓS TIROTEIO EM FESTA NO RN

Postagens mais visitadas deste blog

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

PESQUISA BG/AGORASEI/96FM/GOVERNO REJEIÇÃO: FÁTIMA BEZERRA É A MAIS REJEITADA COM 36,4% , SEGUIDA DE GIRÃO COM 25,1%

PESQUISA BG/SETA/SÃO GONÇALO/PREFEITO: PAULINHO TEM 59,6% DAS INTENÇÕES DE VOTOS CONTRA 26,4% DE POTI NETO