11 CIDADES DO RN SUSPENDEM VACINAÇÃO CONTRA A COVID DE CRIANÇAS DE 3 A 5 ANOS POR FALTA DE CORONAVAC

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  Pelo menos 11 cidades do Rio Grande do Norte suspenderam a vacinação contra a Covid de crianças de 3 a 5 anos por falta de Coronavac. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). De acordo com a Sesap, não há previsão de chegada de mais doses da vacina. No dia 13 de julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a aplicação da vacina em crianças de 3 a 5 anos. Antes disso, as crianças de 5 anos só podiam receber a vacina da Pfizer; as de 3 e 4 não podiam ser imunizadas. No RN, os municípios que suspenderam a vacinação são: Vera Cruz Montanhas Serra de São Bento Tibau do Sul Lajes Pintadas Lagoa de Velhos Senador Elói de Souza Jaçanã Japi Parnamirim No Rio Grande do Norte a vacinação de crianças de 3 a 5 anos começou no dia 18 de julho por Natal, Mossoró e Parnamirim. À época, a Sesap informou que o RN não tinha doses suficientes de CoronaVac para vacinação de crianças entre 3 e 5 anos de idades. G1 RN

STF FORMA MAIORIA CONTRA PRAZO PARA OBRIGAR LIRA A ANALISAR PEDIDOS DE IMPEACHMENT

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

As ações já haviam sido negadas pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Agora, o plenário virtual decide se mantém ou derruba a decisão.

O voto da magistrada prevaleceu, que foi em desfavor dos recursos apresentados contra decisões anteriores. Estas definições prévias negaram três mandados de segurança que apontam suposta omissão do presidente da Câmara.

“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, disse.

Em seu voto, Carmen Lúcia afirmou não existir, no ordenamento jurídico vigente, norma que assegure a “pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment”.

Por isso, segundo a ministra, a alegada demora na apreciação e no encaminhamento da denúncia apresentada “não se afirma como direito dos seus autores, por mais numeroso que seja o número de subscritores e de inegável peso cívico”.

O voto da magistrada foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski , Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.

No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Em pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte. Neste caso, cabe ao presidente do STF marcar o julgamento.

CNN Brasil

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