Depois do Tribunal de Justiça (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) reajustou o auxílio-alimentação em 21% para todos os servidores e conselheiros do órgão, passando de R$ 1.400,00 para R$ 1.700,00. O benefício é previsto pela Lei Estadual 9.337/2010 e repõe a inflação para o período de quatro anos, segundo o órgão.
“O reajuste do auxílio-alimentação deve-se à reposição inflacionária, para o período de quatro anos, do valor fixado por meio da Resolução nº 012/2018 – TCE/RN, de 10 de maio de 2018. O TCE-RN também considerou, por paridade, os parâmetros adotados por Resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que reajustou o respectivo auxílio para servidores e membros do Poder Judiciário do Estado”, informou o Tribunal de Contas.
O auxílio no valor de R$ 1.400,00 estava vigente desde maio de 2018.
O Tribunal explicou que o benefício foi instituído por meio da Lei Estadual nº 9.337, de 08 de março de 2010, mesma lei que institui o auxílio-saúde no âmbito do TCE, e que tem por finalidade “subsidiar as despesas com a refeição do servidor ativo, mediante pagamento em pecúnia, ou seja, dinheiro.
As despesas resultantes da execução do auxílio são do orçamento do próprio Tribunal de Contas que em 2022 vai gastar R$ 1.017.600 a mais do que no ano passado com o benefício, passando de R4 7.123.200 para R$ 8.140.800, o que representa um acréscimo anual de 14,28% com a despesa.
Mas como o próprio TCE justificou, foram levados em consideração os parâmetros adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado, que no último dia 20 de abril também reajustou em 21% o valor mensal do auxílio alimentação para servidores e magistrados do órgão, no mesmo valor que o TCE adotou agora.
O reajuste na Justiça estadual também começou a ser concedido a partir do dia 1º de maio de 2022, mas no caso do TJ, o valor que não era reajustado desde março de 2017. A justificativa para o reajuste foi a mesma: inflação acumulada.
O valor pago por mês dos cofres do TJRN para servidores e magistrados com auxílio alimentação é maior que o contrato mensal da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN (Sethas-RN) para os restaurantes populares, com R$ 5,1 milhões, que distribuem mais de 30 mil refeições por dia.
Com informações da Tribuna do Norte
