PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

AO LADO DE PREFEITOS DE NOVA CRUZ E SÃO FRANCISCO DO OESTE, DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES LEVA DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS EM REUNIÃO COM A GOVERNADORA



Finalizando a agenda desta segunda-feira, 06, o deputado municipalista Raimundo Fernandes, esteve em reuniões na governadoria  ao lado dos prefeitos de Nova Cruz e São Francisco do Oeste, Flavio de Beroi e Lusimar Porfírio, para levar demandas ao governo do estado e poder chegar melhorias nos municípios.

Na reunião com o prefeito Lusimar, Participaram da reunião, o deputado federal Walter Alves, a diretora do DER Natercia, a Secretaria adjunta do gabinete civil Socorro Batista, além do secretário de infraestrutura do RN, Gustavo Coelho.

"Durante o encontro, foi definida ações para a cidade de São Francisco do Oeste, disponibilizada pelo Governo do estado" destacou o deputado.

Já na audiência com o prefeito Flavio de Nova Cruz, estiveram também presentes, o presidente da câmara municipal Gelson Vitor, o deputado federal, Walter Alves e a Secretaria adjunta do gabinete civil, Socorro Batista.
"Conversamos bastante sobre as demandas do município e ficou acertado que novas conquistas estão por vir em Nova Cruz" afirmou Raimundo Fernandes.


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