BANCADA DO RN DEFINE METAS PARA INVESTIMENTOS FEDERAIS

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  A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação no Congresso Nacional, a fim de garantir, durante a elaboração do Orçamento Geral da União para 2023, recursos financeiros para obras que se arrastam ao longo de anos no Estado nas áreas de recursos hídricos e de infraestrutura de transportes, como a duplicação da rodovia federal BR-304, no trecho entre Macaíba e o entroncamento da BR-226 que dá acesso à região do Seridó, a chamada Reta Tabajara.  O coordenador da bancada potiguar, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), explica que nesta primeira fase do orçamento geral do governo federal, o importante é garantir metas, porque o volume de recursos são definidos no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que chega em setembro para votação nas duas Casas do CN, Câmara dos Deputados e Senado. "A inclusão das emendas é uma sinalização que já poderão vir recursos do Executivo para essas obras", disse Benes Leo

CENSO MOSTRA ESCOLAS SEM INTERNET, ÁGUA POTÁVEL E QUADRA COBERTA NO RN

 


Dentre os quase 800 mil alunos matriculados na educação  do Rio Grande do Norte, os estudantes enfrentam problemas como falta de internet, esgotamento sanitário, pátio ou quadra coberta, e até água potável. Em 36,6% das escolas, não há um pátio ou quadra de esportes com cobertura para alunos e professores. A falta de internet atinge 499 colégios, equivalente a 15% das unidades de ensino, enquanto a deficiência de internet banda larga — com maior qualidade — é ainda mais grave: 35% delas, ou 1.208 escolas, não têm essa cobertura. Os dados são do Censo Escolar 2021, que mostra ainda colégios sem esgotamento sanitário, seja da rede pública ou fossa, e uma unidade em Natal que sequer possui banheiro. O levantamento foi organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Já na rede estadual do Rio Grande do Norte, administradas pelo Governo do Estado, 39% não têm pátio ou quadra coberta. Isso equivale a 234 escolas, dentre as 587 registradas no Censo. Há 4,77% sem nenhuma conexão de internet, e 32% sem banda larga, que afeta 192 escolas. A rede é necessária para as atividades administrativas da direção, que utiliza computadores, e se mostrou ainda mais fundamental durante o período de aulas remotas. Em algumas unidades, os alunos estudavam em casa mas os funcionários continuavam indo trabalhar presencialmente. A conexão também é utilizada pelos alunos e professores para comunicação com familiares e lazer.

Em João Câmara, a cerca de 72km de Natal, existem 41 escolas da rede municipal, mas 75,6% delas não possuem conexão de internet, segundo o levantamento. Em relação à banda larga, a rede não está presente em 90,2% das unidades de ensino. Uma delas, a Escola Municipal Cabeço Preto, localizada na zona rural, não possui esgotamento sanitário. Já a água para consumo humano é um déficit na maioria das escolas do município (56%), enquanto 73,1% não tem pátio ou quadra coberta para as atividades de desporto e lazer.

Já em Baraúna, na região Oeste do Estado, são 30 escolas do município que atendem 4.271 estudantes, e a falta de estrutura atinge a maioria das escolas. Em 17 delas, não há nenhum tipo de conectividade. Em 27, não existe banda larga. Os dados apontam ainda duas unidades sem rede de esgoto, e 25 sem quadra ou pátio coberto.

Procurada, a secretária de educação de João Câmara, Ozélia Medeiros, não atendeu às ligações e não respondeu às mensagens no celular. Em Baraúna, o assessor jurídico da Secretaria de Educação do município, Cláudio França, afirmou que os dados não estão atualizados. “O Censo está sendo aberto agora e serão feitas as correções de inconsistências. Em relação à internet, por exemplo, tivemos um avanço significativo, inclusive de banda larga em parceria com o Ministério das Comunicações”. Sobre as duas escolas sem esgotamento sanitário, ele disse que os números são “inconsistentes”.

Sobre a conexão de internet, o assessor informou que todas as 30 unidades possuem rede, com base nos dados do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo, uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com França, 21 escolas possuem conexão própria por meio do Programa de Inovação Educação Conectada, do MEC, e as outras nove têm antenas que garantem a rede para alunos e professores.

Na Escola Estadual Nestor Lima, no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal, o mato domina ao redor da quadra e ao lado da cozinha. Com 366 alunos matriculados de acordo com os últimos dados do Censo, ela passou por uma reforma em agosto de 2021, mas em alguns locais a revitalização ficou pendente. Agora, a direção aguarda a segunda parte das obras, como a reforma da quadra de esportes e da cozinha. “Os alunos têm aula de educação física e usam a quadra, a maioria descalços, porque eles preferem cortar o pé do que perder os tênis. Os professores dão um jeito”, diz a vice-diretora Lorena Silva.

A situação, porém, já foi pior. Em janeiro de 2021, a unidade sofreu cinco arrombamentos em uma semana. A escola estava em aulas remotas no período, mas os funcionários da administração trabalhavam presencialmente e foram afetados. Na invasão, a fiação foi roubada e a escola ficou sem energia. “Se tivesse aula, a gente não teria conseguido dar, porque não tinha nada. Não tinha energia nas salas, não tinha água porque quebraram o registro, então a gente teve que fechar”, lembra. Após o episódio, a  gestão da escola buscou agilizar as reformas de maneira emergencial e conseguiu. Mas, com a demora, a escola não pôde recomeçar as aulas presenciais no período em que o Estado permitiu a volta, justamente pelas deficiências. “Não tinha condições”, observa.

Depois, a direção conseguiu a contratação de um vigilante por meio da Seec, mas a situação não estava fácil nem para o profissional. “Quando o vigia veio para cá à noite, ficou desconfortável, porque não tinha energia, não tinha nada. Já tinham roubado os condensadores de ar, liquidificador, ventilador, tentaram arrombar as salas mas não conseguiram”, relembra.

As aulas presenciais na Nestor Lima só voltaram em 14 de fevereiro deste ano, e ainda retornaram com problemas. “A gente começou sem ar condicionado, sem mesas. Os alunos ficaram em sala apenas na cadeira e o caderno na mão”, afirma Silva.

Censo

O Censo, feito por meio de autodeclaração das escolas, aponta ainda cinco escolas sem banheiro, 78 sem esgoto e água potável para consumo humano, e 18 sem nenhum tipo de abastecimento de água. Uma escola em Patu não tem energia elétrica. A maioria das escolas da rede de ensino do Estado são municipais, locais onde os problemas crônicos aparecem com mais intensidade: o RN registra 62,8% administradas pelas prefeituras, 19,5% da rede privada e 16,9% sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), do Governo do Estado. Na rede federal, aparecem 26 escolas.

Já na Escola Municipal Clara Camarão, no bairro de Felipe Camarão, uma das principais dificuldades é o prédio alugado, que impede reformas estruturais. A direção afirma que já tentou obter o terreno em outros momentos e o Governo do Estado recentemente garantiu a construção de um novo espaço, mas não há prazo. “Não são feitas reformas para estruturar espaços, mas a gente vai mantendo com os recursos que tem”, assume a vice-diretora, Elione Oliveira.

No pátio, também sem cobertura, os alunos ficam dependentes das condições do tempo. Quando chove e há aula de educação física, os conteúdos que seriam práticos tem que ser adaptados para dentro da sala.

Sobre a escola estadual Clara Camarão, a nova sede da instituição será uma das 10 escolas que serão construídas dentro do programa Nova Escola Potiguar. O projeto está em tramitação e a SEEC deve realizar a compra, ou a desapropriação do terreno, no começo do segundo semestre, e, em seguida, ser realizada a licitação e construção. A expectativa é que fique pronta ainda neste ano. Já na Nestor Lima, a expectativa de SEEC é que os trâmites sejam encerrados em até 60 dias e as obras, iniciadas.

União de secretários prevê investimento de R$ 5 milhões

Em 2022, as 2.049 escolas municipais do Rio Grande do Norte devem receber mais de R$ 5 milhões de reais para investimentos na instalação de rede de internet. A informação é da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação, Joária Vieira, que também é secretária de Educação de Rio do Fogo. O valor está previsto no Plano de Aplicação Financeira das escolas. Já nas comunidades onde as escolas estão em lugares com dificuldade de conexão, estão sendo destinadas antenas de internet satelital. “A ausência de internet interfere em ações planejadas pelo professor, visto que nesses últimos dois anos, a conectividade foi essencial para que os educadores mantivessem contato com os seus alunos”, diz a dirigente.

Além das escolas municipais, as unidades da rede estadual são afetadas pela falta de rede. De acordo com o secretário estadual de educação, Getúlio Marques, “ainda falta muito para caminhar, mas num prazo curto a gente vai tentar resolver”. Segundo ele, o déficit de estrutura adequada é histórico, mas parte dele deve ser resolvido com o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP).

A licitação do projeto deve ser lançada até 15 de julho e promete levar banda larga a todas as escolas estaduais do RN até o final do ano. “Normalmente essas escolas sem internet estão na área rural que não tem nenhum provedor, mas no nosso projeto vão ter não só a internet na escola, mas a possibilidade dos alunos, nas suas vilas rurais, também poderem utilizar a internet da escola sem precisar de nenhum pagamento”.O projeto, depois, será ampliado. “Na sequência, a gente vai fazer uma ata de registro de preços na licitação e vamos dar as condições também para os municípios que quiserem aderir, para que até o final de 2023 todas as escolas públicas, sejam municipais ou estaduais, com o apoio do Governo do Estado, tenham essa internet banda larga”, informou o secretário.

Durante o período de aulas remotas, as escolas ficaram fechadas. Mas, segundo Marques, não era possível contratar empresas para fazer reformas de longa duração na época, porque os decretos de suspensão das atividades escolares eram renovados constantemente. Porém, o secretário disse que os pequenos reparos foram feitos em 360 escolas em três anos. “Agora, se todo mundo soubesse que a pandemia ia durar como foi, aí a gente teria pensado nisso”.

As reformas em outras 160 unidades de ensino estão planejadas, segundo ele. Dessas, 100 passarão por pequenos reparos, com investimentos entre R$ 50 mil a R$ 300 mil. Nas outras 60, serão reformas maiores, com investimentos entre R$ 500 mil a R$ 2,5 milhões. O  investimento total estimado pelo secretário Getúlio Marques é de R$ 100 milhões.

Para Gustavo Fernandes, mestre em Educação e secretário de Educação de Ielmo Marinho, as deficiências estão relacionadas à falta de uma política pública eficiente e também de preparação dos gestores. “Muitas vezes os gestores que assumem essas pastas são indicações políticas, que acabam não tendo uma preparação adequada para assumir uma gestão”, diz “Quando você não tem uma preparação adequada você não consegue entender das questões pedagógicas, das questões administrativas e consequentemente das questões financeiras. Existem escolas onde o gestor não sabe nem como utilizar um recurso específico que vem para essas escolas, que é o PDD”, continua.

“Todas essas deficiências se tornaram crônicas exatamente pela falta de política pública, pela descontinuidade de um trabalho. Tem municípios, por exemplo, que conseguem desenvolver um trabalho, conseguem implantar políticas públicas mais eficientes”, descreve. “Quando muda de governo, tudo aquilo que foi construído é abandonado e a gente não consegue ver o crescimento”.

De acordo com o especialista, os recursos destinados para a Educação não são suficientes por si só. “Quando uma escola fica muito tempo sem fazer uma manutenção isso vai implicar mais a frente, porque o investimento vai ter que ser maior. Quando o município não tem estrutura urbana, vai gerar um impacto maior no transporte porque os ônibus vão quebrar mais vezes”, explica. “Quando existe investimento, isso vai interferir de forma muito positiva também na educação. Porque aí você vai ter água encanada, você vai ter um transporte de qualidade”, diz.

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