PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

CONCURSO DA EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO É ANUNCIADO COM MAIS DE 150 VAGAS

 


O governador João Azevêdo (PSB) anunciou na tarde desta segunda-feira (6) o concurso público com mais de 150 vagas para a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC).

Serão 154 vagas imediatas e outras 90 para cadastro de reserva em diversas áreas, como comunicação e setores administrativo, jurídico e operacional.

O governador não informou uma data exata para publicação do edital e outras etapas da seleção, que devem ser publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

A EPC é responsável pela administração do Jornal A União, Diário Oficial de Estado e a Rádio Tabajara.

A realização do concurso atende ao pedido do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitida em novembro do ano passado, para que o certame fosse realizado para adequar o quadro de pessoal da entidade.

Com base na orientação do TCE, o estado criou uma Comissão Organizadora de Concurso Público, que teve o grupo de trabalho publicado no Diário Oficial no fim do mês passado.

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