PMRN LANÇA EDITAL DE CONCURSO PARA 132 VAGAS DE OFICIAIS

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  Nesta sexta-feira (01), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o edital da PM que abre vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ao todo, são 132 vagas, sendo 106 destinadas para ampla concorrência e 26 para candidatos autodeclarados negros. As inscrições começam no dia 4 de julho e vão até 1º de agosto. As inscrições devem ser realizadas por meio da página da do IBFC. O valor da taxa de inscrição é de R$188. Para ingressar no curso, o candidato deve ter concluído o curso de bacharelado em Direito, ter nascido a partir do dia 1º de janeiro de 1992 (30 anos) e possuir, no mínimo, 1,65m de altura, se for do sexo masculino, ou 1,60m se for do sexo feminino. Os participantes serão avaliados por meio de sete etapas: prova objetiva (IBFC); Teste de Aptidão Física (TAF) – IBFC, avaliação psicológica (IBFC); prova de títulos (IBFC); investigação social (PM RN) inspeção de saúde (PM RN); e entrevista de heteroidentificação (PM

ESTADOS VÃO AO SUPREMO PARA REDUZIR IMPACTO DE TETO DO ICMS


Estados discutiram em mais uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltem ao patamar atual em janeiro de 2023, depois que o Congresso aprovar a queda do imposto neste ano para o limite máximo de 17%.

A partir daí, a queda das alíquotas em direção ao teto se daria de forma gradual até 2024, caindo em etapas nos 24 meses seguintes. Seria uma forma de mitigar os efeitos da queda do tributo nas finanças estaduais. O projeto já foi aprovado na Câmara, e pode ser votado na segunda-feira (13) no Senado.

Em reunião com o ministro do STF André Mendonça, relator da ação do governo contra os Estados que trata do ICMS do diesel, essa saída foi apresentada. O próprio ministro perguntou aos presentes sobre essa possibilidade. A reunião, que ocorreu na quinta-feira passada, teve a participação do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, e de secretários de Fazenda dos Estados.

A proposta de redução do ICMS para 17% está prevista em projeto que tramita hoje no Senado e que faz parte do pacote de medidas legislativas para reduzir os preços dos combustíveis em ano de eleição. O pacote, até agora, envolve custo de R$ 46,4 bilhões para o governo.

Época Negócios


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