TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE OUTRAS UFS DEVE SER FEITA ATÉ DIA 27

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  O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informou nesta quinta-feira (08) que a abertura de processos de transferência de veículos oriundos de unidades de federação diferentes do Rio Grande do Norte poderá ser feita até o próximo dia 27 deste mês.  Já no dia 28 o sistema será bloqueado para esse tipo de serviço e somente volta a funciona na sua normalidade no primeiro dia útil de janeiro de 2023. A medida preventiva implantada pelo Detran/RN e por outros órgãos estaduais de trânsito do país segue no sentido de evitar percalços já que muitas instituições de trânsito do Brasil costumam entrar em recesso nessa época do ano, impossibilitando o acesso remoto a suas bases de dados, o que interrompe a continuidade do processo de transferência, impossibilitando a conclusão do mesmo dentro do ano em vigor. O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, lembrou que aquele cidadão que tem urgência de realizarr a transferência de veículo de outra unidade de federaçã

ESTADOS VÃO AO SUPREMO PARA REDUZIR IMPACTO DE TETO DO ICMS


Estados discutiram em mais uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltem ao patamar atual em janeiro de 2023, depois que o Congresso aprovar a queda do imposto neste ano para o limite máximo de 17%.

A partir daí, a queda das alíquotas em direção ao teto se daria de forma gradual até 2024, caindo em etapas nos 24 meses seguintes. Seria uma forma de mitigar os efeitos da queda do tributo nas finanças estaduais. O projeto já foi aprovado na Câmara, e pode ser votado na segunda-feira (13) no Senado.

Em reunião com o ministro do STF André Mendonça, relator da ação do governo contra os Estados que trata do ICMS do diesel, essa saída foi apresentada. O próprio ministro perguntou aos presentes sobre essa possibilidade. A reunião, que ocorreu na quinta-feira passada, teve a participação do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, e de secretários de Fazenda dos Estados.

A proposta de redução do ICMS para 17% está prevista em projeto que tramita hoje no Senado e que faz parte do pacote de medidas legislativas para reduzir os preços dos combustíveis em ano de eleição. O pacote, até agora, envolve custo de R$ 46,4 bilhões para o governo.

Época Negócios


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