PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE JUNHO E ADIANTA PARCELA DO 13º PARA GRUPO DE SERVIDORES NESTA QUINTA (30)

 


O governo do Rio Grande do Norte conclui nesta quinta-feira (30) o pagamento da segunda e última parcela dos salários do mês de junho para ativos, inativos e pensionistas. Mais da metade dos servidores do estado já receberam o salário integral de forma antecipada no último dia 15 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Quem ganha acima de R$ 4 mil vai receber nesta quinta-feira os 70% restantes, e também será pago o salário integral das pastas com recursos próprios.

O governo ainda anunciou que será paga uma parcela de 40% do décimo terceiro aos servidores ativos da Educação e de pastas com recursos próprios (Idema, Detran, Ipern e Arsep).

A data para o pagamento dos inativos e pensionistas, assim como da segunda parcela para os ativos, e ainda o adiantamento para outras categorias da gestão estadual será divulgada em breve.

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