PMRN LANÇA EDITAL DE CONCURSO PARA 132 VAGAS DE OFICIAIS

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  Nesta sexta-feira (01), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o edital da PM que abre vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ao todo, são 132 vagas, sendo 106 destinadas para ampla concorrência e 26 para candidatos autodeclarados negros. As inscrições começam no dia 4 de julho e vão até 1º de agosto. As inscrições devem ser realizadas por meio da página da do IBFC. O valor da taxa de inscrição é de R$188. Para ingressar no curso, o candidato deve ter concluído o curso de bacharelado em Direito, ter nascido a partir do dia 1º de janeiro de 1992 (30 anos) e possuir, no mínimo, 1,65m de altura, se for do sexo masculino, ou 1,60m se for do sexo feminino. Os participantes serão avaliados por meio de sete etapas: prova objetiva (IBFC); Teste de Aptidão Física (TAF) – IBFC, avaliação psicológica (IBFC); prova de títulos (IBFC); investigação social (PM RN) inspeção de saúde (PM RN); e entrevista de heteroidentificação (PM

INSS PRORROGA EXPERIÊNCIA-PILOTO DE PERÍCIAS MÉDICAS À DISTÂNCIA

 


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho, a vigência da “experiência-piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações. A prorrogação está prevista na Portaria Conjunta nº 3, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3).

Com validade de 90 dias, a experiência-piloto foi instituída em janeiro, por meio da Portaria nº 1.404, publicada em 13 de janeiro, em cumprimento à decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.

A portaria determinava que a “experiência-piloto” de perícia médica com uso da teleavaliação seria “realizada junto às prefeituras municipais que têm acordo de cooperação técnica com o INSS”, a quem caberá disponibilizar, por meio eletrônico, a minuta do acordo e o plano de trabalho.

Peritos

Quando a primeira portaria foi publicada, o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo, argumentou que há diferenças entre teleperícias e teleatendimento, em especial pelo fato de a primeira ter natureza investigativa.

Em 28 de janeiro, foi publicada uma nova portaria, nº 1, estabelecendo o fluxo de operacionalização para perícias médicas com uso de teleavaliação, também em cumprimento a uma decisão do TCU.

Esse “fluxo de operacionalização” foi estabelecido a título de experiência-piloto junto a prefeituras “que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS”. A portaria descreveu competências atribuídas à Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF), por meio de suas Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal.

Entre elas, a de prestar o apoio técnico às prefeituras participantes do piloto; e a de dar apoio técnico às entidades participantes do piloto “quanto ao manuseio do sistema disponibilizado para a realização da perícia médica com uso da teleavaliação”.

As novas portarias, no entanto, não mudaram o posicionamento da ANMP. Argolo diz que a medida não deve reduzir o tempo de espera por atendimento. “Todo e qualquer instrumento de avaliação remota, virtual e indireta dos segurados sempre servirá como uma falsa esperança de redução das filas de atendimento, sem qualquer êxito”, disse hoje. Para ele, é preciso recompor o quadro de pessoal e destinar 100% dos servidores ao atendimento presencial.

“Em relação ao PMUT [perícia médica com uso de teleavaliação], especificamente, vale reiterar que se trata de medida flagrantemente atécnica e antiética, que já conta com diversos pareceres contrários pelos órgãos responsáveis”, completou.

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