BANCADA DO RN DEFINE METAS PARA INVESTIMENTOS FEDERAIS

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  A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação no Congresso Nacional, a fim de garantir, durante a elaboração do Orçamento Geral da União para 2023, recursos financeiros para obras que se arrastam ao longo de anos no Estado nas áreas de recursos hídricos e de infraestrutura de transportes, como a duplicação da rodovia federal BR-304, no trecho entre Macaíba e o entroncamento da BR-226 que dá acesso à região do Seridó, a chamada Reta Tabajara.  O coordenador da bancada potiguar, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), explica que nesta primeira fase do orçamento geral do governo federal, o importante é garantir metas, porque o volume de recursos são definidos no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que chega em setembro para votação nas duas Casas do CN, Câmara dos Deputados e Senado. "A inclusão das emendas é uma sinalização que já poderão vir recursos do Executivo para essas obras", disse Benes Leo

MENOS DE 24 HORAS DEPOIS DO SENADO, CÂMARA APROVA REDUÇÃO DO ICMS DE COMBUSTÍVEIS

 


A câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), menos de 24 horas depois de sua aprovação com modificações no Senado, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 18/2022, que limita em 17% a aplicação do ICMS sobre combustíveis. O texto de origem na Câmara passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar nesta quarta (15) os destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. Após a conclusão desta etapa o texto seguirá para sanção presidencial.

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados de oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Com informações do Diário do Poder


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