DATAFOLHA: 73% DOS BRASILEIROS DIZEM QUE EDUCAÇÃO SEXUAL DEVE ESTAR NO CURRÍCULO ESCOLAR

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  Levantamento do Instituto Datafolha divulgado neste domingo (3) pelo site do jornal "Folha de S. Paulo" ouviu a opinião dos brasileiros sobre temas ligados à educação. Para 73%, educação sexual deve estar no currículo escolar. 80% dizem que as escolas devem promover o direito das pessoas viverem livremente sua sexualidade. Para 90%, os professores devem discutir discriminação racial. 70% confiam mais em civis do que militares para trabalhar em escolas. E para 93%, as escolas devem respeitar todas as religiões.  O Instituto Datafolha ouviu 2.090 brasileiros com idades entre 16 anos ou mais de 130 municípios do país, de 8 a 15 de março de 2022. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O estudo foi encomendado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e pela Ação Educativa.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DÁ PARECER FAVORÁVEL PARA GUILHERME AMÂNCIO PERMANECER PREFEITO DE LAGOA DE PEDRAS/RN

 


MAIS UMA VITÓRIA!

Nesta quarta-feira (15), o prefeito do município de Lagoa de Pedras, Guilherme Amâncio, obteve mais uma vitória na Justiça Eleitoral. Através de um parecer, o Ministério Público Eleitoral não ver irregularidades e é favorável a permanência do prefeito Guilherme Amâncio no Poder Executivo de Lagoa de Pedras.

No parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral diz que, "Do trecho transcrito, não se extrai a presença dos elementos do art. 41-A da Lei 9.504/97: inexiste nos autos prova de doação, oferecimento, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza ao eleitor, uma vez que o quebra-molas seria construído com recursos próprios e sua autorização não foi condicionada à promessa de voto".

Ainda no parecer, a Justiça Eleitoral fala sobre  um áudio e conclui que: "Em relação ao áudio enviado à eleitora Lucimar, que apresentou testemunho nos autos, o acórdão recorrido concluiu que “Assis pede para a eleitora Lucimar votar em Guilherme e afirma que poderia levar Ranieri e Guilherme até lá para ela dizer o que estava precisando, o que queria”5. O que se denota da transcrição desse áudio, porém, é a preocupação do Chefe da Guarda Municipal com seu interesse particular, qual seja, a manutenção do atual cargo. Para tanto, Assis realiza pedido geral (“estou pedindo para todo cidadão de bem”) e indica ser ele o beneficiário de eventual vitória do candidato (“estou pedindo né, para me ajudar nessa parte se confiar no meu trabalho e no meu serviço, ajudar”). Não há, portanto, atendimento aos requisitos do art. 41-A da Lei 9.504/97.

Por fim, Nesse contexto, evidenciando-se que os áudios e vídeos não são suficientes para comprovar a ocorrência da captação ilícita de sufrágio, observa-se que o testemunho singular de eleitora Lucimar encontra óbice no art. 368-A da Lei 4.737/65, que determina não ser possível a utilização de prova testemunhal singular, quando exclusiva, para fins de condenação em processos que possam levar à perda do mandato.

Veja abaixo o parecer completo: 


















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