INMET ALERTA DE CHUVAS INTENSANS EM 30 CIDADES DO RN; VEJA LISTA

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  O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas em 30 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale até 11h desta terça-feira (29). O alerta tem o grau de severidade “perigo potencial”. Isso significa que há previsão de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia nessas cidades.  Os ventos também podem atingir entre 40 e 60 km/h. De acordo com o Inmet, nesse tipo de alerta há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. A recomendação do órgão é, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétrica, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Veja cidades atingidas Água Nova Alexandria Antônio Martins Coronel João Pessoa Doutor Severiano Encanto Francisco Dantas Frutuoso Gomes João Dias José da Penha Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Martins Paraná Pau dos Ferros Pilões Portalegre Rafael

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DÁ PARECER FAVORÁVEL PARA GUILHERME AMÂNCIO PERMANECER PREFEITO DE LAGOA DE PEDRAS/RN

 


MAIS UMA VITÓRIA!

Nesta quarta-feira (15), o prefeito do município de Lagoa de Pedras, Guilherme Amâncio, obteve mais uma vitória na Justiça Eleitoral. Através de um parecer, o Ministério Público Eleitoral não ver irregularidades e é favorável a permanência do prefeito Guilherme Amâncio no Poder Executivo de Lagoa de Pedras.

No parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral diz que, "Do trecho transcrito, não se extrai a presença dos elementos do art. 41-A da Lei 9.504/97: inexiste nos autos prova de doação, oferecimento, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza ao eleitor, uma vez que o quebra-molas seria construído com recursos próprios e sua autorização não foi condicionada à promessa de voto".

Ainda no parecer, a Justiça Eleitoral fala sobre  um áudio e conclui que: "Em relação ao áudio enviado à eleitora Lucimar, que apresentou testemunho nos autos, o acórdão recorrido concluiu que “Assis pede para a eleitora Lucimar votar em Guilherme e afirma que poderia levar Ranieri e Guilherme até lá para ela dizer o que estava precisando, o que queria”5. O que se denota da transcrição desse áudio, porém, é a preocupação do Chefe da Guarda Municipal com seu interesse particular, qual seja, a manutenção do atual cargo. Para tanto, Assis realiza pedido geral (“estou pedindo para todo cidadão de bem”) e indica ser ele o beneficiário de eventual vitória do candidato (“estou pedindo né, para me ajudar nessa parte se confiar no meu trabalho e no meu serviço, ajudar”). Não há, portanto, atendimento aos requisitos do art. 41-A da Lei 9.504/97.

Por fim, Nesse contexto, evidenciando-se que os áudios e vídeos não são suficientes para comprovar a ocorrência da captação ilícita de sufrágio, observa-se que o testemunho singular de eleitora Lucimar encontra óbice no art. 368-A da Lei 4.737/65, que determina não ser possível a utilização de prova testemunhal singular, quando exclusiva, para fins de condenação em processos que possam levar à perda do mandato.

Veja abaixo o parecer completo: 


















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