PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

MORTES VIOLENTAS CAEM 6% NO BRASIL EM 2021, APONTA ANUÁRIO

 


O registro de mortes violentas intencionais, no ano passado, caiu 6,5% em todo o Brasil, apontou hoje (28) o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As mortes violentas intencionais consideram tanto os homicídios dolosos quanto os latrocínios, as mortes decorrentes de intervenções policiais e as lesões corporais seguidas de morte.

Em números absolutos, as notificações passaram de 50.448 mortes em 2020 para 47.503 no ano passado, patamar mais baixo desde 2011, quando elas atingiram 47.215. Desde então, o maior patamar registrado foi em 2017, com 64.078 mortes. Em 76% dos casos ocorridos no ano passado, as mortes intencionais foram provocadas por armas de fogo.

Todas as regiões do país apresentaram queda no indicador, com exceção da Região Norte, onde elas passaram de 5.758 notificações em 2020 para 6.291 no ano passado, com aumento no Pará, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. Também foi registrado aumento absoluto em dois outros estados brasileiros: Bahia e Piauí.

Segundo o anuário, apesar da melhoria no indicador, o Brasil ainda convive com violência extrema, sendo responsável por um em cada cinco homicídios que ocorrem no mundo (20,4% do total). A maior parte das vítimas dessas mortes violentas e intencionais no país é negra (77,9%), do sexo masculino (91,3%) e jovem entre 12 e 29 anos (50% do total).

Cidades mais violentas

O anuário também fez um levantamento das 30 cidades mais violentas do país entre os anos de 2019 e 2021.

De acordo com o balanço, 13 delas fazem parte da Amazônia Legal, onde a taxa de violência letal foi 38% superior à média nacional: no Brasil, essa taxa é de 22,3 mortes violentas intencionais a cada 100 mil habitantes, enquanto na Amazônia Legal figura em 30,9 mortes a cada 100 mil habitantes.

A cidade mais violenta do país no período foi São João do Jaguaribe (CE), seguida por Jacareacanga (PA), Aurelino Leal (BA), Santa Luzia D’Oeste (RO), São Felipe D’Oeste (RO) e Floresta do Araguaia (PA).

Edição: Lílian Beraldo

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