PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

SEGUNDA EDIÇÃO DE 2022 DO SISU OFERECERÁ MAIS DE 65,9 MIL VAGAS

 


O Ministério da Educação informou que a segunda edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) oferecerá 65.932 vagas para ingresso em 73 instituições públicas de ensino superior. São mais de 2 mil cursos de graduação. As inscrições serão abertas em 28 de junho e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 1º de julho.

Os 10 cursos com as maiores ofertas de vagas são, nesta ordem: pedagogia, administração, matemática, ciências biológicas, química, direito, física, medicina, engenharia civil e engenharia elétrica. O total de cursos de graduação com oferta de vagas é de 2.043. Só para medicina são ofertadas 1.583 vagas.

No portal Acesso Único já é possível consultar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Os estados que mais oferecem vagas são o Rio de Janeiro, com 13.249; Minas Gerais, com 8.655; Paraná, com 6.692; e Bahia, com 5.968.

Entre as instituições com mais vagas ofertadas estão Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a Universidade Federal Fluminense, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Maranhão e a Universidade Estadual da Paraíba.

O Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas de instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar desta edição do Sisu, o estudante precisa ter feito o Enem de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não ter participado do Enem na condição de treineiro.

Edição: Kelly Oliveira

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