PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

SINE-RN TEM MAIS DE 50 VAGAS DE EMPREGO PARA NATAL E INTERIOR

 


Nesta terça-feira, 21, o Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte (Sine), divulgou uma lista com vagas de emprego para Natal e outros cinco municípios do RN. No total, 58 vagas estão sendo oferecidas em Natal, Assú, João Câmara, Parnamirim, São José de Mipibu e Santa Cruz.

O candidato precisa se inscrever via internet no Portal Emprega Brasil para concorrer às vagas disponíveis. Acessando a loja de aplicativos do celular, o candidato pode baixar o Sine Fácil ou a Carteira de Trabalho Digital e também realizar o seu cadastro.

As pessoas que tiverem interesse podem entrar em contato com o próprio Sine para buscar mais informações e tirar dúvidas. Os Números são: (84) 3190-0783 e 3190-0788. A instituição funciona de segunda à sexta, das 7:30h às 13:30

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