DATAFOLHA: 73% DOS BRASILEIROS DIZEM QUE EDUCAÇÃO SEXUAL DEVE ESTAR NO CURRÍCULO ESCOLAR

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  Levantamento do Instituto Datafolha divulgado neste domingo (3) pelo site do jornal "Folha de S. Paulo" ouviu a opinião dos brasileiros sobre temas ligados à educação. Para 73%, educação sexual deve estar no currículo escolar. 80% dizem que as escolas devem promover o direito das pessoas viverem livremente sua sexualidade. Para 90%, os professores devem discutir discriminação racial. 70% confiam mais em civis do que militares para trabalhar em escolas. E para 93%, as escolas devem respeitar todas as religiões.  O Instituto Datafolha ouviu 2.090 brasileiros com idades entre 16 anos ou mais de 130 municípios do país, de 8 a 15 de março de 2022. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O estudo foi encomendado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e pela Ação Educativa.

TCE CONFIRMA QUE PARECERES SUGEREM DESAPROVAÇÃO MAS ADMITE 'DIFICULDADES EM AGILIZAR A ANÁLISE' DAS CONTAS DE CARLOS EDUARDO E OUTROS PREFEITOS

 


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma nota de esclarecimento sobre a análise das contas da gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), que estão paradas desde março.

O TCE confirmou que os pareceres de 2014 e 2015, realmente, sugerem a desaprovação, mas que enfrentam dificuldade na tramitação por inúmeros motivos.

Leia a nota na íntegra: 

O Tribunal de Contas do Estado informa que os processos de análise das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Natal referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 – período de gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves – tramitam em diferentes fases no âmbito do TCE.

O processo relativo a 2013 teve as contas aprovadas com ressalva pela Segunda Câmara de Contas, mas houve pedido de reexame por parte do gestor. Encontra-se atualmente no Ministério Público de Contas para parecer conclusivo. 

Os processos relativos aos exercícios de 2014 e 2015, após análise técnica do corpo instrutivo, com sugestão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, estão no Gabinete do conselheiro Gilberto Jales para apreciação; o de 2016 encontra-se na Diretoria de Administração Municipal para análise de defesa do gestor. Já o de 2017 está na fase de análise inicial.

O TCE enfrenta dificuldades em agilizar a análise das Contas Anuais dos governos municipais, não somente de Natal, mas dos 167 municípios jurisdicionados. Pesa sobre isso o reduzido quadro do corpo técnico designado para esse fim, sobretudo por ser uma pequena equipe para analisar as contas, analisar as defesas apresentadas e os recursos protocolados. Também há a necessidade de buscar permanente atualização sobre o tema que, a cada ano, apresenta novidades legislativas (emendas constitucionais, leis, entre outras).

É importante registrar que os processos em trâmite no Tribunal de Contas obedecem aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, oportunizando que a parte possa se defender e eventualmente apresentar recursos. Ademais, os processos tramitam em diferentes setores, passando pela análise do corpo técnico, do Ministério Público de Contas e do Relator, para só depois ser pautado em julgamento em uma das Câmaras ou pelo Plenário.

Com informações de 96 FM Natal

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