REAJUSTE NO SALÁRIO DOS SERVIDORES E MAGISTRADOS DA JUSTIÇA É APROVADO NO STF

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  Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcello Casa JR / Agência Brasil Nesta quarta-feira, 10, aconteceu uma sessão administrativa, onde, ministros do STF votaram a proposta de  18% no reajuste do salário dos servidores e magistrados da Justiça. A proposta foi votada por sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa maneira, o valor que a corte suprema passará a receber será de R$ 46 mil por mês. Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo. Um aumento voltado para os servidores do Poder Judiciário, com o mesmo valor percentual, também foi votado pelos ministros. O responsável por marcar a votação foi Luiz Fux, presidente do STF. Os ministros também votaram um aumento com o mesmo porcentual para os servidores do Poder Judiciário. O reajuste ainda passará por votação no Congresso após ser a

IMPOSTO DE RENDA: SENADO APROVA DEDUÇÃO DO VALOR PAGO EM ALUGUEL ATÉ 2027

 


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que permite a dedução de gastos com aluguel de imóveis residenciais no imposto de renda durante os próximos cinco anos. A proposta também prevê, no mesmo sentido, a isenção de 75% sobre o IR para os proprietários desses imóveis.

Como a matéria tinha caráter terminativo na comissão, ela deve seguir agora para a Câmara caso nenhum senador peça recurso. Do contrário, precisará passar pelo plenário do Senado.

O benefício terá validade até 2027. A dedução será apenas para os locatários que comprovarem que não possuem nenhum outro imóvel além do que é alugado por eles. O projeto, no entanto, não prevê a dedução de gastos acessórios, isto é, sobre taxas de condomínio, Imposto sobre Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais encargos.

Em contrapartida, caso aprovada, a proposta pretende também aumentar dobrar o valor da multa de quem não pagar, não declarar, omitir ou falsificar o recebimento do aluguel. De acordo com o relator do projeto de lei, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o valor da pena passaria a ser 150% do imposto devido.

De acordo com o autor do projeto, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que a medida pretende aliviar o impacto causado pela pandemia na economia dos brasileiros.

— A intenção do projeto é isentar o brasileiro que comprove que não tem nenhum outro imóvel e que pague aluguel. A proposta vai deduzir o valor com aluguel da moradia no imposto de renda. O momento vivido com a pandemia teve impacto sobre a renda das pessoas e esse projeto vai contribuir principalmente com as famílias com mais dificuldades financeiras — disse Silveira.

O Globo

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