LEI CRIA REDE DE ENFRENTAMENTO CONTRA ALIENAÇÃO PARENTAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO RN

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                                                             Foto: Ilustrativa O Rio Grande do Norte criou uma rede de enfrentamento à alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes. A medida consta no texto da Lei 11.236, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a legislação, o estado passará a disponibilizar de um banco com os dados de todos os indivíduos condenados por maus-tratos contra crianças ou adolescentes em 2ª instância ou com processo transitado em julgado. Além disso, também constará os dados dos condenados por alienação parental. As informações do banco de dados serão disponibilizadas para magistrados e membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte que atuam nas varas da Família e da Infância e Juventude do RN. A lei entrou em vigor nesta quarta-feira (10) e o estado poderá, a partir de agora, criar ações permanentes ligadas à rede de enfrentamento criada, com políticas públicas para educar e cons

MULHER É DENUNCIADA PELO MPF APÓS APRESENTAR DIPLOMA FALSO DE MEDICINA A UFRN

 


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Valdeane Magalhães Carvalho pelo uso de documentos falsos perante a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Sindicância da universidade indicou que ela apresentou diploma de medicina falsificado, supostamente emitido pela instituição boliviana Universidad Tecnica Privada Cosmos (UNITEPC), para obter a revalidação no Brasil. Universidades brasileiras e inquéritos policiais têm identificado fraudes semelhantes envolvendo diplomas de medicina.

Com base na sindicância da UFRN e inquérito policial, o MPF constatou que Valdeane praticou o crime por quatro vezes: em 2010, no início do processo, quando apresentou o diploma falso; por mais duas vezes, ao se utilizar da validação fraudulenta para requerer registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina de Pernambuco (2012) e Maranhão (data incerta) e em 2019, ao juntar ao processo mais um documento falso, que supostamente atestava a validade do diploma.

O MPF destaca, ainda, que a Comissão Permanente de Revalidação de Diploma Médico – CPRDM da UFRN solicitou prova teórica para a revalidação, em que a ré foi reprovada em 2010. De fato, de 40 questões em cada área da prova, ela acertou apenas nove de Clínica Médica; 10 de Clínica Cirúrgica; 18 de Saúde Coletiva; 15 de Pediatria/Puericultura e 17 de Ginecologia/Obstetrícia. Conforme permitido no procedimento de revalidação, a falsa médica fez estudos complementares e obteve o reconhecimento do diploma no Brasil.

Como o crime foi praticado por quatro vezes, em concurso material, as penas de dois a seis anos de reclusão, e multa, podem ser somadas, chegando a até 23 anos. A Ação Penal tramita na 14ª Vara da Justiça Federal no RN sob o nº 0806205-84.2022.4.05.8400.

Falsos médicos

O MPF alerta que há suspeita de um esquema de falsificação de diplomas a partir de universidades bolivianas, dentre elas a UNITEPC, com a investigação de casos semelhantes e contemporâneos.

A UFRN decidiu investigar vários diplomas revalidados na instituição na mesma época, chegando à conclusão de que 14 deles eram falsos, todos supostamente emitidos pela UNITEPC. Esses casos deram origem a inquéritos policiais e, como resultado, várias condutas já foram judicializadas. Em maio deste ano, um outro falso médico foi denunciado pelo MPF, com caso semelhante. No Rio Grande do Norte, 11 procedimentos ativos no MPF tratam de suspeitas de fraude em revalidação de diplomas de medicina da UNITEPC, em diferentes estágios de andamento.

As investigações policiais demonstram que a UFRN não é a única instituição de ensino vítima de fraudes envolvendo instituições da Bolívia. Pelo menos outros 41 supostos graduados teriam fraudado diplomas de medicina supostamente emitidos por universidades bolivianas.

Com informações do MPF

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