REAJUSTE NO SALÁRIO DOS SERVIDORES E MAGISTRADOS DA JUSTIÇA É APROVADO NO STF

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  Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcello Casa JR / Agência Brasil Nesta quarta-feira, 10, aconteceu uma sessão administrativa, onde, ministros do STF votaram a proposta de  18% no reajuste do salário dos servidores e magistrados da Justiça. A proposta foi votada por sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa maneira, o valor que a corte suprema passará a receber será de R$ 46 mil por mês. Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo. Um aumento voltado para os servidores do Poder Judiciário, com o mesmo valor percentual, também foi votado pelos ministros. O responsável por marcar a votação foi Luiz Fux, presidente do STF. Os ministros também votaram um aumento com o mesmo porcentual para os servidores do Poder Judiciário. O reajuste ainda passará por votação no Congresso após ser a

PREFEITURA DE NATAL REGULAMENTA INGRESSO DE ANIMAIS EM SHOPPINGS E LISTA RAÇAS PROIBIDAS

 


Nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de Natal regulamentou o ingresso de animais de estimação em parques públicos municipais, shoppings centers e centros comerciais do município. A lei Municipal nº 7.152, sancionada em 2021, tem o objetivo da norma é assegurar o bem-estar, respeito e convívio harmônico junto aos animais no âmbito social. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Município. O decreto passa a valer a partir desta quinta-feira, considerando sua data de publicação.

O ingresso dos animais de estimação, como cachorros e gatos, nas áreas dispostas no decreto segue algumas condições. O animal deve ter no máximo 60 centímetros de altura e estar imunizado com vacinação múltipla e anti-rábica, o tutor deve apresentar o comprovante de vacinação do animal aos representantes ou seguranças do estabelecimento sempre que solicitado. A norma diz ainda que os animais devem ser conduzidos sob inteira responsabilidade do tutor, em bolsas de transporte ou cestos apropriados.

O decreto adverte, ainda, que animais que apresentarem sangramento, coriza ou qualquer outro indício de doença não poderão ingressar nos estabelecimentos públicos, independente da comprovação de imunização.

Também está proibida a entrada de cães de 19 raças específicas em shopping centers e centros comerciais, independente do porte e altura. As raças, que são consideradas de cães de guarda, são Akita, American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Boxer, Bull Terrier, Bullmastif, Chow Chow, Dálmata, Dogo Argentino, Dog Alemão, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Pastor Belga, de Milinois, Pastor Canadense, Rhodesian Ridgeback, Rottweiler, São Bernardo e Sharpei.

No caso de pessoas com deficiência visual que contam com o apoio de cão-guia, o ingresso e permanência junto ao animal fica autorizado em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, exceto em áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos, ou ambientes que exijam a esterilização individual e cuidados sanitários especiais para o acesso.

*Com informações da Tribuna do Norte

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