REAJUSTE NO SALÁRIO DOS SERVIDORES E MAGISTRADOS DA JUSTIÇA É APROVADO NO STF

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  Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcello Casa JR / Agência Brasil Nesta quarta-feira, 10, aconteceu uma sessão administrativa, onde, ministros do STF votaram a proposta de  18% no reajuste do salário dos servidores e magistrados da Justiça. A proposta foi votada por sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa maneira, o valor que a corte suprema passará a receber será de R$ 46 mil por mês. Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo. Um aumento voltado para os servidores do Poder Judiciário, com o mesmo valor percentual, também foi votado pelos ministros. O responsável por marcar a votação foi Luiz Fux, presidente do STF. Os ministros também votaram um aumento com o mesmo porcentual para os servidores do Poder Judiciário. O reajuste ainda passará por votação no Congresso após ser a

STJ CONFIRMA EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA RENOVAÇÃO DE CNH

 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

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