CCJ DO SENADO APROVA RELATÓRIO DA PEC DA TRANSIÇÃO COM R$ 145 BILHÕES POR DOIS ANOS

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  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/12), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) da Transição  com mudanças em relação à ideia inicial. O objetivo principal da PEC é assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). Os ajustes feitos reduziram o valor total para o Bolsa Família de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões, mas mantiveram a ideia de quase R$ 23 milhões para investimentos em 2023 (baseado em excesso de arrecadação) e destrava o mesmo valor para o atual governo pagar despesas e emendas de relator. Com tudo isso, o total previsto passa a ser de R$ 168 bi. A matéria deve chegar ao plenário da Casa Alta na quarta (7/11). O documento, relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi aprovado prevê pelo menos três mudanças principais. Confira: Mudança no valor: diminui R$ 30 bi e o que antes era R$ 175 bi para o Bolsa Família, que passa a ser de R$ 145 bi; Alteração de data: cai de q

ANVISA SUSPENDE OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA EM AVIÕES NO BRASIL


 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirou nesta quarta-feira (17) a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves. A agência segue recomendando o uso nesses ambientes. A medida estava em vigor desde 2020.

Segundo a agência, o cenário epidemiológico atual permite que algumas medidas sanitárias sejam atualizadas, como o uso obrigatório das máscaras. No entanto, reforça que o uso de máscaras faciais e o distanciamento físico são medidas efetivas de mitigação do risco de transmissão da doença e continuarão a ser recomendadas.

Dos cinco diretores da Anvisa, quatro já votaram a favor da retirada da obrigatoriedade das máscaras, levando à aprovação por maioria: o relator, Alex Machado Campos, e os diretores Daniel Pereira, Rômison Rodrigues Mota e Meiruze Sousa Freitas.

Em maio deste ano, a Anvisa liberou o serviço de bordo em aeronaves, mas manteve o uso de máscaras em aviões e áreas restritas de aeroportos. Na época, o retorno do uso da capacidade máxima para transporte de passageiros também foi autorizado.


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