NOVA PEC DE REFORMA TRIBUTÁRIA BUSCA UNIFICAR LEIS QUE REGULAM ICMS E ISS

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  O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. Segundo o texto, as 27 legislações estaduais e do DF que tratam do ICMS e as milhares de leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.  No entanto, não haverá unificação de alíquotas, que continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos est

PARCERIA ENTRE MANDATO DO DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES, PREFEITURA E GOVERNO DO ESTADO, GARANTE REABERTURA DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DE NOVA CRUZ



Mais uma notícia boa para a população nova-cruzense. Na manhã desta quarta-feira, 10, no Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura, aconteceu uma reunião entre a prefeitura e a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP).

Na unidade hospitalar, além do prefeito Flavio de Beroi, que também foi peça fundamental para esta conquista, estiveram o Secretário Municipal de Saúde Thiago Cassimiro, além da equipe do hospital.

"Essa é uma excelente notícia para os nova-cruzenses e, desde já, a Prefeitura Municipal de Nova Cruz agradece a toda equipe da SESAP e do Governo do Estado", destacou o prefeito Flavio.

Para se chegar até aqui, e ver esse sonho do povo de Nova Cruz e região sendo realizado, teve a participação efetiva da parceria do mandato do deputado estadual Raimundo Fernandes, que reivindicou junto ao governo do estado a importância deste serviço.

"Quando o prefeito Flavio de Beroi me chamou para ser a voz de Nova Cruz na Assembleia Legislativa, eu prometi que iria lutar sempre a favor do povo desta cidade, buscando recursos e destinando emendas", afirmou o deputado.





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