PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

EMATER-RN DIVULGA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE LATICÍNIOS

 


O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) lançou nesse fim de semana, no Diário Oficial do Estado, a Chamada Pública 001/2022, para o credenciamento de laticínios interessados em fornecer leite pasteurizado para o Programa Alimenta Brasil (PAB).

O processo refere-se ao convênio nº 919471/2021, cujos trâmites burocráticos estavam em curso e foram finalizados no final do mês de julho. O governo do RN informou que serão aplicados nesse convênio R$ 5,8 milhões, valores já previstos no orçamento. O edital é necessário para dar continuidade ao programa, cujo convênio anterior já havia se encerrado.

O credenciamento será realizado pela Emater-RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), exclusivamente de forma online. O edital ficará aberto por tempo indeterminado, mas os interessados em participar do primeiro ciclo de análise deverão encaminhar a documentação para o e-mail alimentabr.rn.leite@gmail.com até o dia 17/08/2022, conforme especificações constantes no Edital. O mesmo e-mail poderá ser utilizado para esclarecer dúvidas.

A versão completa da Chamada Pública, incluindo Edital e seus respectivos anexos, estarão disponibilizados no site Portal do Cidadão (http://cidadao.rn.gov.br). No portal, os interessados deverão se dirigir a “Lista de serviços por órgão” – “Emater-RN” e clicar em “PAB Leite-Edital” para terem acesso a todas as informações.

O PAB Leite possui 250 produtores da agricultura familiar para o fornecimento do leite bovino e 650 entidades socioassistenciais cadastradas, que recebem o alimento usado nos preparos das refeições oferecidas.

O litro do leite adquirido pela Emater-RN custa R$ 3,39, sendo R$ 2,25 pagos aos produtores e R$ 1,14 aos laticínios para o beneficiamento do produto.

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