RN TEM 304 OBRAS PÚBLICAS COM RECURSOS FEDERAIS PARALISADAS, DIZ TCU

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  Obra de túnel de macrodrenagem e requalificação da avenida Jerônimo Câmara paralisada (Arquivo) — Foto: Reprodução O Rio Grande do Norte tem pelo menos 304 obras públicas com recursos federais paralisadas e inacabadas. Os dados são do Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou cerca de 8 mil projetos nesta mesma situação em todo o país. Com base nas fontes de dados do TCU, o Rio Grande do Norte registrou 814 obras públicas com recursos federais em 2022, dentre as quais estão as mais de 300 paralisadas, que representam 37,3%. Conduzidas por prefeituras, por órgãos do governo estadual e pelo próprio governo federal, as obras inacabadas somam investimento total de R$ 929 milhões. Cerca de R$ 346,3 milhões já foram aplicados nesses projetos. Embora a maior parte das obras paralisadas no estado esteja relacionada à Educação - são 125 nesse setor - as obras de maior valor são relacionadas a infraestrutura e saneamento básico. Não entra na conta obras qu

HÁ INDÍCIOS DE MANIPULAÇÃO POLÍTICA EM COMPRAS SUPERFATURADAS DE TRATORES PELA CODEVASF, DIZ CGU

 


A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou potencial “manipulação política” em duas licitações da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a compra de tratores agrícolas e retroescavadeiras. A Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a 3ª Superintendência Regional é chefiada pelo engenheiro civil Aurivalter Cordeiro.

De acordo com relatórios obtidos pelo Metrópoles, a CGU também apurou ainda o superfaturamento de, no mínimo, R$ 19 milhões nas aquisições. Os equipamentos serão destinados a cidades de Pernambuco. Ao todo, foram licitados 325 tratores agrícolas, no valor total de R$ 62,1 milhões, e 175 retroescavadeiras, por R$ 61,7 milhões.

Os pregões foram homologados em outubro e dezembro do ano passado, enquanto o candidato ao Senado Federal Rogério Marinho (PL) ainda era ministro de Desenvolvimento Regional. A XCMG Brasil, uma das empresas vencedoras e braço da multinacional chinesa, já recebeu, apenas em 2022, mais de R$ 383 milhões do governo federal – sendo R$ 155 milhões por meio do chamado Orçamento Secreto.


A Codevasf alegou necessidade de “mitigar a problemática das regiões atingidas pela seca no estado” para justificar as ações. Porém, a estatal não apresentou como chegou ao número de maquinários. No total, foi prevista a compra de 325 tratores em 2021 pela 3ª Superintendência Regional da companhia, número maior que a quantidade, de 127, comprada em 2018. Já as compras de retroescavadeiras pela unidade passaram de 37 em 2018 para estimadas 200 em 2021.

“O Estudo Técnico Preliminar não descreve objetivamente como se chegou à solução proposta e como seriam utilizados esses tratores [e retroescavadeiras] de forma a impactar positivamente a realidade das famílias que dependem da agricultura familiar”, frisou a CGU no relatório.

Portanto, não foram apresentados a demanda reprimida; entidades, municípios e regiões a serem contemplados com as razões para escolha; plano de distribuição; origem da demanda de compras; registros de audiências públicas ou levantamentos técnicos que apontaram a aquisição dos maquinários como solução mais adequada; cálculo do impacto econômico do investimento; e registros de discussão da viabilidade da manutenção e conservação dos equipamentos.

“Não obstante o crescimento da demanda dessas máquinas, que totalizam 827 tratores agrícolas [e 569 retroescavadeiras desde 2018], cabe questionar à estatal de quantos tratores os 185 municípios, abrangidos pela atuação da Codevasf no estado de Pernambuco, necessitam para incentivar o desenvolvimento dessas regiões.”

A CGU apontou, além do risco de superfaturamento, riscos de ineficácia da solução apresentada, de superdimensionamento do quantitativo e da potência das máquinas e de desvio de finalidade, “decorrente da manipulação política na entrega do maquinário comprado, sem um planejamento técnico e transparente de distribuição” dos tratores e das retroescavadeiras.

O 325 tratores foram licitados no valor de R$ 190 mil cada. O mesmo equipamento foi adquirido pela 6ª Superintendência Regional da Companhia por R$ 153,7 mil, cerca de um mês depois. Já a unidade das 175 retroescavadeiras, por sua vez, saiu por R$ 354,9 mil. O insumo estava a R$ 309,1 mil no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

“A companhia [Codevasf] optou por manipular os dados do Painel de Preços, limitando sua pesquisa às compras realizadas nos últimos 90 dias da data da verificação dessa consulta, conforme informa sua manifestação”, apontou a Controladoria.


Codevasf informou que ainda não houve entrega de equipamentos

Procurada pelo Metrópoles, a Codevasf disse que ainda não houve entrega de equipamentos. “Os prazos de fornecimento estão em curso, de acordo com o edital.” Porém, já foram empenhados R$ 45,7 milhões para a compra das retroescavadeiras, e R$ 13,7 milhões para os tratores agrícolas. “Os pagamentos são realizados somente após a entrega dos bens pelo fornecedor e do cumprimento do processo formal de recebimento por parte da Codevasf”.

Rogério Marinho é denunciado por suposto uso do MDR e Codevasf

O candidato ao Senado Federal, Carlos Eduardo Alves (PDT), acabou de interpor, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Rogério Marinho (PL), que também concorre a vaga para senador pelo RN. Na ação, que foi encaminhada à Corregedoria do TRE-RN, o advogado do candidato pedetista, Erick Pereira, aponta fatos que, supostamente, configuram atos de abuso de poder político e econômico no pleito de 2022 praticados pelo candidato Rogério Marinho.

Para o pedetista, “Rogério Marinho cometeu crime de abuso ao se utilizar das estruturas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”. A ação é na mesma linha do que foi apontado pela CGU nos relatórios sobre as compras de tratores e retroescavadeiras pela Codevasf.

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