PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

LAGOA D´ANTA (RN): PREFEITO HOMOLOGA LICITAÇÃO SEM TER VALOR NA PUBLICAÇÃO

 

Foto: Reprodução :     

O Prefeito da cidade de Lagoa D´anta, João Paulo Lopes, homologou mais uma licitação sem ter o valor descrito na publicação. No Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (09), a publicação trás apenas o nome das empresas e os respectivos itens que cada uma ganhou no certame. 

É importante para a prefeitura de Lagoa D´anta publicar o valor total dos valores, pois se trata de dinheiro público e o povo precisa saber quanto será gasto com a aquisição de  POLTRONAS e CADEIRAS para atender a necessidade das secretarias municipais do município.

As empresas vencedoras foram as: LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO, Itens: 09, 10 e 14. 

VRR DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO EIRELI, Itens: 06, 08, 11, 17, 18, 20, 21 e 25. 

ZIB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,  Itens: 02 03, 07, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 23 e 24.





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