PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

PRAZO PARA SE INSCREVER NO FIES TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA

 


Os estudantes que tenham interesse em solicitar o  Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano têm até o fim desta sexta-feira (12) para realizar a inscrição. O programa é uma das portas de entrada para quem almeja ingressar no ensino superior privado, mas não tem condições de pagar as mensalidades da graduação. São pré-requisitos para ter direito ao Fies ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter obtido  média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, alcançado nota superior a zero na redação e possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 (três) salários mínimos.

Para realizar a inscrição no programa, o interessado deve acessar o seu login no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Governo Federal e preencher as informações solicitadas pelo sistema. Caso ainda não tenha cadastro, o usuário é redirecionado para a página do Governo Federal,  onde deverá efetuar seu cadastro preenchendo todos os dados solicitados. 

Ao contrário do Programa de Universidade Para Todos (Prouni), o Fies não fornece bolsas de estudo aos candidatos. O auxílio acontece a partir de um empréstimo para que os estudantes possam concluir a graduação em uma instituição particular de ensino. Desde 2018, o programa também possibilita juros zero aos candidatos mais prioritários e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar. Após a conclusão da graduação, o beneficiário deve quitar a dívida junto a União em parcelas proporcionais à sua renda.

Confira o calendário do Fies 

Inscrições: 9 a 12 de agosto;
Resultados (pré-selecionados) em chamada única: 16 de agosto;
Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 17 a 19 de agosto;
Lista de espera: 22 de agosto a 22 de setembro.

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