IFRN CONTINUA COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA 1.044 VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS

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  As inscrições para os cursos técnicos de nível médio do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) continuam abertas. O  edital , divulgado na última terça-feira (2), oferece um total de 1044 vagas em 27 cursos, distribuídos em 12 campus diferentes. Os interessados terão a oportunidade de ingressar no semestre letivo 2023.2. As  inscrições  foram abertas no dia 5 de maio e permanecerão disponíveis até às 23h59 do dia 4 de junho.  As inscrições devem ser feitas de forma online, na  Área do Candidato , no sitio da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), que é responsável pela realização do processo seletivo. Para se inscrever, é cobrada uma taxa no valor de R$ 30. É possível requerer isenção do pagamento da taxa até o dia 21 de maio. Esse concurso é destinado aos indivíduos que já concluíram o Ensino Médio, com a seleção sendo feita por meio de uma prova com 20 questões de múltipla escolha referente a Língua Portuguesa, 20 questões de múltipla escolha referente a Matemática, e uma pr

RN OBTÉM AUTORIZAÇÃO NO STF PARA COMPENSAR PERDAS COM TETO DO ICMS

 


O Rio Grande do Norte e os estados de Minas Gerais e do Acre obtiveram decisões cautelares (temporárias) no Supremo Tribunal Federal (STF) para compensarem as perdas de arrecadação que tiveram pela criação de um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustível, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.

O ministro Gilmar Mendes concedeu as decisões nesta sexta-feira (20), permitindo que a compensação seja realizada a partir de agosto, com um abatimento nas parcelas de contratos de dívida dos estados com a União.

Antes, São Paulo, Piauí, Alagoas e Maranhão já haviam conseguido decisões semelhantes.

Ao menos 11 estados pediriam ao STF para suspender pagamento de dívidas com a União por causa da diminuição da arrecadação. Ao estabelecer a alíquota de 17% ou 18% para esses serviços, a legislação previu um gatilho para compensação, quando as perdas ultrapassarem o limite de 5% por mês.

O projeto de lei que cria o teto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho.

As liminares de Gilmar Mendes dizem ainda que a União não pode colocar os estados em qualquer cadastro de inadimplentes ou “promover qualquer outro ato em desfavor” dos entes federativos em relação à dívida.

Com informações de O Globo

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