RODRIGO PACHECO É REELEITO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

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  O senador   Rodrigo Pacheco   (PSD-MG) foi reeleito presidente do   Senado   e comandará a Casa pelos próximos dois anos, após votação ocorrida nesta quarta-feira (1º), que terminou 49 a 32. Pacheco, que contou com o apoio do PT, venceu a disputa contra  Rogério Marinho  (PL-RN), que contava com o apoio da bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação ocorreu após a posse dos novos 27 senadores. Em discurso antes da votação, o presidente reeleito se posicionou novamente a favor da independência entre os Três Poderes. Quanto a protestos de parlamentes ligados a Bolsonaro, Pacheco afirmou que não fez nenhum ato para classificá-lo como adversário do governo na última gestão.

RN TEM A QUARTA MAIOR PROPORÇÃO DE ADVOGADOS DA REGIÃO NORDESTE

 


Com quase 15 mil advogados inscritos na seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), o Rio Grande do Norte tem um advogado para cada 242 habitantes, a 4ª maior proporção da região Nordeste. O RN fica atrás de Sergipe (1 para 200), Paraíba (205) e Piauí (205). Em números absolutos, um levantamento do Conselho Federal da OAB aponta que o Estado tem 14.695 profissionais ativos, o que é considerado um alto índice, mas não é necessariamente positivo. É o que avalia Aldo Medeiros, presidente da OAB-RN. Apesar do “inchaço” no mercado, Medeiros acredita que o momento pode criar um ambiente de estímulo a qualificação da profissão.

Para o advogado a grande quantidade de profissionais atuando no RN é preocupante devido ao cenário econômico de alta inflacionária e desemprego. A pandemia também entra na conta. “Quando esse crescimento de profissionais se encontra com uma má fase da economia gera uma situação preocupante. Com a recessão nos últimos, declínio do turismo e da produção petrolífera, a profissão acaba sofrendo um impacto maior porque as condições básicas de atuação – solução de conflitos e defesa de direitos – diminuíram muito”, afirma.

Mesmo em um cenário adverso, o domínio de ferramentas digitais pode ser um diferencial para driblar a crise. Aldo Medeiros diz que os conhecimentos gerais adquiridos ao longo da formação e do exercício da advocacia qualificam o profissional para atuar em diversas áreas, como forma de sobressaída perante a grande quantidade de advogados atuando no mercado.

“O fluxo de informações, sejam elas jurídicas ou não, é cada vez mais robotizado. Aquele advogado que ficava fazendo a mesma ação para centenas de clientes e só mudava a primeira capa, só mudava algumas informações, isso vai deixar de existir. Isso vai ser feito pela inteligência artificial, por um robô, e o advogado vai precisar acompanhar isso e se reinventar”, analisa.

A pesquisa do Conselho Federal da OAB também mostra que o Brasil é o país com a maior proporção de advogados do mundo. Ao todo, 1,3 milhão de operadores são habilitados para exercer regularmente a profissão, o que corresponde a uma proporção de um advogado para 164 brasileiros. Em números absolutos, o Brasil só perde para a Índia, que registra pouco mais de 2 milhões de advogados, mas com uma população seis vezes maior que a brasileira.

Com 80 anos de idade e uma larga carreira jurídica, Margarida Seabra de Moura, uma das mais longevas profissionais da OAB-RN, fez carreira como procuradora de Justiça do Ministério Público, mas foi na advocacia onde foi mais feliz, conta. Ao longo de sua atuação, ela diz que as mulheres foram ganhando protagonismo e hoje têm papel de destaque na profissão. Seabra de Moura acredita que a relação direta com o cliente também pode ser outro diferencial para se destacar no meio.

“Uma vez eu estava com um cliente e de repente a gente escutou uns gritos, como se fosse um gol do Brasil na Copa do Mundo. O cliente se assustou e perguntou o que era aquilo e eu disse que achava que era alguma liminar que alguém tinha ganhado, e de fato era. Então é isso, a gente vibra, se envolve, fica mais perto das pessoas e eu gosto de gente. Eu, particularmente, sinto uma alegria imensa nesses casos”, comenta.

Outra alternativa para atuar no mercado inflado da advocacia é também se especializar em idiomas, pontua Lúcio Teixeira dos Santos, advogado, procurador municipal aposentado, ex-diretor do curso de Direto da Universidade Potiguar e membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB. Com 76 anos de idade e 50 de carreira, Lúcio diz que como gestor universitário sempre buscou alertar sobre a necessidade de se aprofundar nos processos digitais.

“Eu já dizia naquela época de diretor da UnP que quem se aprofundar em idiomas e na tecnologia teria muito futuro na profissão. Você pode atender estrangeiros que vêm ao Brasil, muitos deles vêm investir e precisam de advogados. Eu dizia muito aos meus alunos que esse seria o diferencial, além, claro, das ferramentas tecnológicas porque essas vantagens vão abrir muitos caminhos”, declara.

OAB ganha mil novos advogados por ano

Dos 14,6 mil operadores do Direito ativos no Rio Grande do Norte, 7,5 mil são homens e 7,1 mil são mulheres, mas a tendência é de que essa balança mude em pouco tempo. “Ainda temos esse quadro de mais homens do que mulheres inscritos, mas o número de novas advogadas é maior do que o de novos advogados a cada ano. Acredito que brevemente, as mulheres serão maioria no Estado”, projeta Aldo Medeiros.

O tempo médio de atuação é de cerca de cinco anos. As mulheres são maioria nas faixas de até 25 anos e de 26 a 40 anos, enquanto os homens são mais frequentes nas faixas mais avançadas de idade, entre os 41 e  59 anos e acima dos 60 anos. Segundo Aldo Medeiros, o quadro elevado de advogados se mantém estável no Rio Grande do Norte. Por ano, novos 1 mil profissionais se credenciam na OAB, que registra um número parecido de licenciamentos.

“Nós estamos nessa faixa de 14, 15 mil há diversos anos. Estamos estacionados, muita gente entra, mas muita gente se licencia por não praticar a profissão. Os tribunais criaram muito a figura do bolsista de pós-graduação, que são advogados já habilitados que vão trabalhar nas estruturas do Judiciário. Hoje nós podemos dizer que há uma renovação do quadro muito grande”, completa.

Exemplo desta renovação de quadro profissional e dos métodos de atuação é o jovem advogado Filipe Rocha, de 25 anos, que está habilitado na OAB-RN há menos de dois anos. Rocha diz que sua atuação é 100% digital, sem escritório físico. “A gente recebe as demandas por redes sociais e também pela procura de alunos, pessoas conhecidas no nosso meio. Normalmente nossos atendimentos  são por plataformas de videoconferência, mas às vezes nos encontramos pessoalmente quando é desejo do cliente”, conta.

Filipe Rocha diz ainda que as ferramentas digitais possibilitam traçar uma carreira alternativa . Segundo Rocha, ao longo da graduação, era comum que os professores incentivassem um “caminho natural” para crescer na carreira, que consiste em tentar se inserir em um escritório tradicional como advogado júnior, depois crescendo dentro da empresa.

Abertura excessiva de cursos preocupa, diz OAB

Um dos motivos para o alto número de advogados no mercado de trabalho é a abertura indiscriminada de cursos de Direito Brasil afora, diz Aldo Medeiros, presidente da OAB-RN. Se o País tem hoje 1,3 milhão de advogados vinculados à instituição, o número de estudantes de Direito também é surpreendentemente elevado. De acordo com o próprio órgão, o Brasil tem 700 mil alunos matriculados em 1,8 mil cursos jurídicos.

“Há muito tempo, o MEC desistiu de utilizar critérios mais firmes e rígidos na aprovação de criação de cursos. Houve uma proliferação de cursos de Direito sem nenhum estudo de mercado, sem nenhum estrutura para funcionamento e com isso houve uma imensa facilidade de se fazer o curso e depois disso, concorrer ao exame de Ordem e ser habilitado para exercício da advocacia”, comenta.
Para incentivar as faculdades a oferecerem uma graduação em direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 1999, o Selo OAB Recomenda. O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país.

“Precisamos avançar muito na formação de futuros advogados e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem abrir mão de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

No Rio Grande do Norte, seis instituições receberam o selo: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN/Natal e Caicó), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN/Natal e Mossoró), Universidade Federal Rural do semiárido (UFERSA/Mossoró) e Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN/Natal).

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