NOS PRIMEIROS 5 MESES DE 2023, DISQUE 100 TEM 47 MIL DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS IDOSAS

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  Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos. O número de violações de direitos humanos é 87% maior em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias. Os números são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.  De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 a parcela da população brasileira com 60 anos ou mais de idade era de 14,7% do total. Em números absolutos, são aproximadamente 31,2 milhões de pessoas.    Campanha Junho Violeta  Para enfrentar a viol

ROGÉRIO MARINHO É DENUNCIADO POR SUPOSTO USO DO MDR E CODEVASF

 


O candidato ao Senado Federal, Carlos Eduardo Alves (PDT), acabou de interpor, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Rogério Marinho (PL), que também concorre a vaga para senador pelo RN. Na ação, que foi encaminhada à Corregedoria do TRE-RN, o advogado do candidato pedetista, Erick Pereira, aponta fatos que, supostamente, configuram atos de abuso de poder político e econômico no pleito de 2022 praticados pelo candidato Rogério Marinho. Ao julgar o processo, caso o TRE-RN entenda que houve procedência, assim como está no pedido, vai determinar a cassação do registro de candidatura, bem como decretar inelegibilidade de Rogério Marinho.

Antes de formular o pedido que foi apresentado em dez pontos, Carlos Eduardo Alves, através de seu representante legal, apresenta possíveis provas que resultam em conduta vedada para postulante a um cargo eletivo. Para o pedetista, “Rogério Marinho cometeu crime de abuso ao se utilizar das estruturas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”.

Na ação em tela, além de pedir o recebimento da Aije, que é de praxe tal solicitação, ainda se pede que o corregedor Regional Eleitoral, desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos, intime a Diretoria Geral da Polícia Federal para que forneça: “cópia de todos os inquéritos em trâmite perante a Polícia Federal que tenha como objeto o envio de verbas via “orçamento secreto” para os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em especial que tenham o Sr. Rogério Marinho como investigado; e cópia de inquéritos em trâmite perante a Polícia Federal que tenha como objeto o envio de verbas via Codevasf para os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em especial que tenham o Sr. Rogério Marinho como investigado”.

Ainda requer a “intimação do Ministro do Desenvolvimento Regional para que informe todos os valores enviados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional aos municípios do Rio Grande do Norte nos anos de 2021 e 2022, detalhando o objetivo para o qual o valor foi enviado, bem como quem foi o responsável pelo pedido de envio; a intimação do presidente da Codevasf, para que informe todos os valores enviados aos municípios do Rio Grande do Norte nos anos de 2021 e 2022, detalhando o objetivo para o qual o valor foi enviado, bem como quem foi o responsável pelo pedido de envio; e ainda a intimação do presidente da Câmara dos Deputados para que informe todos os valores oriundos do “orçamento secreto” que foram enviados a municípios do Rio Grande do Norte, detalhando o responsável pelo pedido de liberação da citada verba”.

Carlos Eduardo Alves ainda pede que o corregedor eleitoral tome o depoimento pessoal de Rogério Marinho, de testemunhas arroladas e demais provas necessárias à cognição do processo.

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