PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

ROSA WEBER É ELEITA PRESIDENTE DO STF

 




A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) para a presidência do STF. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente da Corte.

Ela substituirá o ministro Luiz Fux à frente do STF e deverá ficar no cargo até outubro de 2023, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente.

Por 10 votos favoráveis e 1 contrário — o ministro que assumirá a presidência normalmente vota no vice — a eleição foi protocolar, dado que o Supremo adota um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade para a sucessão de seus presidentes.

Como informamos, a posse de Rosa Weber como presidente do STF está marcada para o dia 12 de setembro.

Com informações do O Antagonista


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