LEI CRIA REDE DE ENFRENTAMENTO CONTRA ALIENAÇÃO PARENTAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO RN

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                                                             Foto: Ilustrativa O Rio Grande do Norte criou uma rede de enfrentamento à alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes. A medida consta no texto da Lei 11.236, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a legislação, o estado passará a disponibilizar de um banco com os dados de todos os indivíduos condenados por maus-tratos contra crianças ou adolescentes em 2ª instância ou com processo transitado em julgado. Além disso, também constará os dados dos condenados por alienação parental. As informações do banco de dados serão disponibilizadas para magistrados e membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte que atuam nas varas da Família e da Infância e Juventude do RN. A lei entrou em vigor nesta quarta-feira (10) e o estado poderá, a partir de agora, criar ações permanentes ligadas à rede de enfrentamento criada, com políticas públicas para educar e cons

SAQUE DE R$ 1 MIL DO FGTS: CAIXA VAI DEVOLVER SALDOS NÃO MOVIMENTADOS

 


A Caixa Econômica Federal vai iniciar, neste sábado (6), o retorno às contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos valores do saque extraordinário que foram creditados automaticamente em conta digital do Caixa Tem, mas não foram movimentados pelos titulares.

Cerca de R$ 9,2 bilhões retornarão para as contas do FGTS, devidamente corrigidos, em cumprimento à Lei 14.075/2020, segundo o banco público.

Não saquei, e agora? 

A solicitação de saque pode ser feita mesmo após a devolução dos valores. Os trabalhadores têm até 15 de dezembro deste ano para realizar a solicitação pelo App FGTS.

g1

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