NOVA PEC DE REFORMA TRIBUTÁRIA BUSCA UNIFICAR LEIS QUE REGULAM ICMS E ISS

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  O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. Segundo o texto, as 27 legislações estaduais e do DF que tratam do ICMS e as milhares de leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.  No entanto, não haverá unificação de alíquotas, que continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos est

SINE-RN OFERECE MAIS DE 300 VAGAS DE EMPREGO PARA NATAL E OUTRAS QUATR CIDADES DO ESTADO

 


Nesta sexta-feira, 12, o Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte (Sine-RN), divulgou uma lista com vagas de emprego para a capital Potiguar e outras quatro cidades do Estado. São 320 vagas que serão distribuídas entre Natal, Currais Novos, João Câmara, Mossoró e Parnamirim.

O candidato precisa se inscrever via internet no Portal Emprega Brasil para concorrer às vagas disponíveis. Acessando a loja de aplicativos do celular, o candidato pode baixar o Sine Fácil ou a Carteira de Trabalho Digital e também realizar o seu cadastro.

As pessoas que tiverem interesse podem entrar em contato com o próprio Sine para buscar mais informações e tirar dúvidas. Os Números são: (84) 3190-0783 e 3190-0788. A instituição funciona de segunda à sexta, das 7:30h às 13:30.


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