NOS PRIMEIROS 5 MESES DE 2023, DISQUE 100 TEM 47 MIL DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS IDOSAS

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  Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos. O número de violações de direitos humanos é 87% maior em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias. Os números são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.  De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 a parcela da população brasileira com 60 anos ou mais de idade era de 14,7% do total. Em números absolutos, são aproximadamente 31,2 milhões de pessoas.    Campanha Junho Violeta  Para enfrentar a viol

STF DECIDE QUE MP NÃO TEM EXCLUSIVIDADE EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA REPARAR DANOS AO COFRES PÚBLICOS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa para reparar danos aos cofres públicos.

Conforme a decisão, além do MP, os processos também podem ser ajuizados por pessoas jurídicas interessadas na reparação dos prejuízos.

O resultado do julgamento foi obtido a partir de voto proferido pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O caso começou a ser analisado no dia 24 deste mês.

Em fevereiro, Moraes concedeu liminar para retirar a exclusividade. No plenário, o entendimento foi referendado, por 8 votos a 3, pelos demais ministros.

As ações que motivaram a decisão foram protocoladas pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

As entidades questionaram os dispositivos da Lei 14.230 de 2021, norma que promoveu alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992), que retiraram a prorrogativa dos próprios entes lesados, como estados, municípios e órgãos públicos, para propor as ações.

Além de suprimir a prerrogativa dos entes, as associações alegaram afronta à autonomia da advocacia pública e argumentaram que os demais interessados não podem ficar à mercê da atuação do MP.

Agência Brasil

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GESTÃO DO PREFEITO RAULISON RIBEIRO É APROVADA POR QUASE 70% DA POPULAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO; APONTA PESQUISA EXATUS/AGORA-RN

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  Foto: Reprodução:          A gestão do prefeito de Santo Antônio, Raulison de Sena Ribeiro (MDB), é aprovada por quase 70% da população, conforme dados de uma pesquisa realizada pelo INSTITUTO EXATUS no último dia 25 de maio e divulgada nesta terça-feira 30 pelo AGORA RN. Questionados se aprovam ou desaprovam a gestão municipal, 67,02 afirmaram aprovar a administração local, contra 22,28% que disseram desaprovar. Além disso, 10,70% não souberam ou não responderam. Os entrevistados também foram perguntados como avaliam a gestão do prefeito Raulison. O resultado mostrou uma avaliação positiva de 60,53% da população. De acordo com o levantamento, 26,32% dos entrevistados responderam que o trabalho desenvolvido pelo gestor é “ótimo” e outros 34,21% consideram a gestão boa. Ainda de acordo com a pesquisa, 7,89% veem o governo municipal como “ruim” e 6,67% acham a administração “péssima”, totalizando 14,56% de munícipes que avaliam a gestão negativamente. A amostragem também revelou que 22
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JUSTIÇA ELEITORAL CASSOU O REGISTRO DE WEDNA MENDONÇA EX-CANDIDATA A PREFEITA EM PASSAGEM/RN

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  Reprodução/Internet      O Blog acaba de receber um furo de notícia vindo lá da cidade de Passagem no Agreste potiguar. Segundo as informações, a Justiça Eleitoral cassou o registro de Wedna Mendonça que foi candidata ao cargo de prefeita do município e atualmente é apoiadora do deputado e candidato a reeleição Kleber Rodrigues. Ainda de acordo com as informações, a proposta feita pela chapa vitoriosa no pleito de 2020, onde a ação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) foi julgada PROCEDENTE, onde cassou o registro de candidatura dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito nas eleições de 2020 , Wedna Mendonça e João Rubson. Estes foram multados em R$ 10 mil , cada um, que poderão torná-los inelegíveis, caso essa seja mantida definitivamente.
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ROGÉRIO MARINHO É CONDENADO À PERDA DO MANDATO EM AÇÃO SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE "FANTASMAS" NA CÂMARA

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  A Justiça estadual, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PSDB) à perda do mandato no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador e presidente da Casa. O congressista foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos. A decisão de primeiro grau foi proferida na última quarta-feira 31 pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O senador poderá recorrer da decisão, que não tem efeitos imediatos. Além de Rogério Marinho também foram condenados no mesmo processo o atual vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), além dos ex-vereadores Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sa
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PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

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O Blog do BG divulga nesta terça-feira (15) mais uma pesquisa eleitoral e administrativa realizada dos miunicípios potiguares voltada para as eleições desse ano. Dessa vez os números são da cidade de Jucurutu em um estudo produzido pelo instituto Seta. E o primeiro dos levantamentos foram as intenções de voto para prefeito. No cenário espontâneo, com o eleitor falando o primeiro nome que lhe vem à cabeça, sem acesso aos nomes dos pré-candidatos, Iogo Queiroz lidera com 37,2%. Iogo é filho do ex-prefeito Júnior Queiroz, sobrinho do deputado Nélter Queiroz e primo do ex-secretário Júlio Queiroz. Em segundo aparece o prefeito Valdir Medeiros com 20,9%. Valdir foi o prefeito da cidade do Rio Grande do Norte que ficou conhecido por ser o motorista de ambulância e também como “o liso”, que venceu um tradicional grupo político. Brancos e nulos somaram 20%. Já o total de indecisos ficou em 19,2%. Outros nomes não atingiram 1%, cada. Para a realização do estudo foram entrevistados 4
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PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

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PESQUISA BRÂMANE/GOVERNO/ESPONTÂNEA: FÁTIMA TEM 29,4%, STYVENSON 11,1%, E FÁBIO 9,1%

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  Dentro da disputa pelo Governo do Estado, foram feitas as pesquisas eleitorais espontânea (sem que o entrevistado tenha acesso aos nomes dos pré-candidatos) e estimulada (com os eleitores conhecendo os nomes). Na espontânea, a governadora Fátima Bezerra somou 29,4% das intenções de voto. Ela é seguida pelo senador Styvenson Valentim com 11,1% e pelo ex-vice-governador Fábio Dantas com 9,1%. Os demais nomes não atingiram a margem de erro da pesquisa. Nesse quesito, os indecisos somaram 38,6%. Como nessa pesquisa o eleitor fala o primeiro nome que lhe vem à cabeça, nomes de políticos que não são candidatos ao cargo podem ser citados. Para a realização do estudo, foram entrevistados 1600 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 26 e 29 de julho. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,45% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Brâmane, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolo
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