PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

APÓS OPERAÇÃO DA PF, SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PEDE AFASTAMENTO

 


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O secretário Municipal de Saúde, Jalmir Simões, de São Gonçalo do Amarante, solicitou afastamento das funções para se dedicar a defesa no processo de investigação da Operação Lectus II, deflagrada pela Polícia Federal, na segunda-feira (19). A PF realizou busca e apreensão na residência  do secretário e na sede da secretaria. O município já anunciou a substituta. 

Na manhã desta quarta-feira (21), o prefeito Eraldo Paiva (PT) nomeou a dentista Aldeniza Albuquerque para a vaga. Ela é funcionária efetiva do Município e assume o posto pela primeira vez.

A operação investiga processos de licitações envolvendo três contratos para a compra de equipamentos e contratação de serviços para o Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante nos anos de 2020 e 2021, período da pandemia da COVID-19. 

Com informações Tribuna do Norte


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