PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

ARRECADAÇÃO DE ICMS CAI 6% NO RN EM AGOSTO, APÓS REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS



O Governo do Rio Grande do Norte arrecadou R$ 625 milhões de ICMS no mês de agosto, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (14) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET). Descontando a inflação do período, a arrecadação caiu 6,23% em relação a agosto do ano passado. É o 2º mês com a vigência da redução do imposto sobre combustíveis.

Pelo menos dois segmentos registraram redução na arrecadação do imposto. O setor de energia elétrica teve uma redução em torno de 9% na arrecadação de ICMS, caindo de R$ 67 milhões para R$ 61 milhões entre agosto de 2021 e agosto deste ano. No entanto, a redução mais acentuada foi registrada na área de combustíveis. Mesmo havendo aumento do faturamento das vendas, o recolhimento do tributo aplicado sobre os produtos não acompanhou a evolução e diminuiu 27,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

A redução na arrecadação acontece mesmo com o valor das vendas diárias de postos e distribuidoras de combustíveis no RN tendo crescido 13,9% em relação a agosto de 2021, totalizando R$ 60,9 milhões. O consumo de gasolina aumentou para 57 milhões de litros no mês – contra 51 milhões de litros em agosto de 2021.

Somadas as perdas dos setores, o impacto na arrecadação do último mês foi de R$ 45 milhões. “Esses dados confirmam as nossas previsões sobre a perda de arrecadação com a redução das alíquotas dos serviços de telecomunicações e energia e, principalmente, dos combustíveis para 18%”, avalia o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.


Considerando todos os impostos, o Estado arrecadou em agosto R$ 675 milhões, o que corresponde a uma alta de 2,4 % em relação a agosto de 2021, sinalizando uma desaceleração, já que no mês anterior o crescimento havia sido de 8%. O recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) teve um acréscimo nominal de 2%, em comparação com o mesmo intervalo do passado, com a entrada de R$ 48 milhões em agosto.


Varejo

Ainda segundo o relatório, o comércio varejista do Rio Grande do Norte segue em ritmo aquecido. Em agosto, as vendas do setor registraram um crescimento nominal de cerca de 15,5%, no comparativo com o mesmo período do ano passado, com um faturamento da ordem de R$ 3,2 bilhões. Esse volume representa 25,2% do total de vendas no estado realizadas no mês, que bateram recorde no ano e ultrapassaram o patamar de R$ 12,9 bilhões movimentados por todos os setores no RN.

As empresas com atividades comerciais no varejo tiveram um faturamento médio diário em agosto acima de R$ 105,7 milhões, o que é 5,5% maior que o faturado por dia no mês anterior. Esses números são resultado da realização de mais de 31,5 milhões de operações de vendas em 31 dias, cerca de 1% a mais que a quantidade de vendas registradas em julho passado e o maior quantitativo dos últimos oito meses.

Segundo o acompanhamento mensal da Receita Estadual, o setor atacadista foi o que apresentou o segundo em agosto, com um volume médio de vendas da ordem de R$ 73,6 milhões por dia, maior volume registrado neste ano. Já os postos e distribuidoras de combustíveis foram responsáveis pelo terceiro maior volume de recursos faturados no mês: R$ 60,9 milhões faturados por dia frente à média diária de vendas no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 53,4 milhões.

Ao longo de agosto, o RN registrou a venda de 57 milhões de litros de gasolina, 41 milhões de litros de diesel e 4 milhões de litros de etanol, enquanto, no mesmo mês de 2021, esses volumes foram de 51 milhões, 42 milhões e 4 milhões de litros dos respectivos tipos de combustíveis.

A indústria de transformação apresentou em agosto um crescimento nas vendas em torno de 20,3% no comparativo com mesmo mês do ano passado e chegou a movimentar no total mais de R$ 1,8 bilhão – uma redução de 2,4% em comparação com o mês anterior. Resultado semelhante ao da indústria extrativista que teve alta de 57,9 % em relação a agosto de 2021 pelo faturamento mensal de R$ 495,3 milhões, mas uma queda de 1,6% no comparativo com julho deste ano.

O setor de bares e restaurantes alcançaram uma média de vendas de R$ 6,1 milhões por dia e fecharam o mês com alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

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