PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

CONCURSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TERÁ REALIZAÇÃO DAS PROVAS NO PRÓXIMO DOMINGO EM QUATRO CIDADES DO RN; CONFIRA

 


O concurso público para se tornar servidor da Assembleia Legislativa do RN terá as provas aplicadas no próximo domingo 25. Com o total de 47 vagas, distribuídas entre os níveis médio e superior, o processo seletivo acontecerá nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

De acordo com o edital, as vagas disponibilizadas no certame são as seguintes: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – 10 vagas; Arquitetura (graduação na área) – 1 vaga; Contabilidade (graduação em Ciências Contábeis) – 3 vagas; Engenharia Civil (graduação) – 1 vaga; Engenharia Elétrica (graduação na referida área) – 1 vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – 1 vaga; Administração (graduação na área) – 3 vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – 4 vagas.

Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil, e há reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.

O edital e seus anexos (1 e 2) podem ser acessados no AQUI.

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