MEC DIVULGA EDITAIS DO SISU, PROUNI E FIES

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  O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para acessar o material, os estudantes participantes desses certames devem utilizar o Portal Acesso Único. Os calendários de inscrições foram antecipados, conforme anúncio feito em dezembro pelo MEC. O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, elas terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês. Segundo o MEC, em todos os processos seletivos a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. “Para o Prouni, serão válidas também as notas

CONTA DE LUZ: ANEEL PROPÕE TORNAR OBRIGATÓRIO PIX COMO OPÇÃO DE PAGAMENTO

 


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (13) tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.

A proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até o dia 31 de outubro. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.

"Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O PIX virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras", afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo. A notícia foi publicada pelo G1.

Falta de uniformidade

Segundo a Aneel, não existe hoje uma uniformidade na adesão do PIX como meio de pagamento da conta de luz, pois algumas distribuidoras já aderiram à novidade, enquanto outras sequer têm previsão de implementação.

Em maio deste ano, a agência consultou as distribuidoras de energia sobre o tema. Das 49 concessionárias (distribuidoras de grande e médio porte) que responderam a consulta, 67% disseram que já disponibilizam o PIX como opção de pagamento, enquanto 33% responderam que ainda não.

Entre as distribuidoras que responderam sim, 37% informaram oferecer o serviço com restrições, ou seja, as faturas aparecem com código de pagamento PIX somente quando emitidas digitalmente.

A adesão ao PIX é ainda mais restrita entre as permissionárias de energia, ou seja, distribuidoras de pequeno porte. Das 33 que responderam, apenas 15% oferecem a opção e 85% ainda não disponibilizam o novo meio de pagamento criado pelo Banco Central.

Vantagens, segundo a Aneel

Por isso, diz a agência, a proposta de regulamentação visa garantir o acesso ao PIX aos consumidores de todas as concessionárias e permissionárias de energia do país.

A Aneel afirma ainda que tornar o PIX como opção obrigatória de pagamento:

- ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores;
- melhorará a experiência do consumidor; e
- reduzirá custos operacionais das distribuidoras.

A regulamentação do PIX como opção de pagamento das contas de luz já fazia parte da agenda de propostas regulatórias da Aneel para os anos 2022 e 2023.

A agência possui desde 2020 um acordo de cooperação técnica com o Banco Central para viabilizar o PIX como alternativa de pagamento da conta de luz.

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