PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

ENCCEJA EXTERIOR 2022 RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ SEXTA-FEIRA (09)

 


As inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Exterior 2022 podem ser realizadas até essa sexta-feira 09. A participação é voluntária, gratuita e destinada a pessoas que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.

O prazo de até sexta 09 vale também para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) retificou o cronograma e estendeu o período para esses procedimentos, que, anteriormente, venceriam no último sábado 03.

A retificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 05. O Inep aplicará as provas para o ensino fundamental e médio no dia 27 de novembro, em 12 países: Alemanha, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Japão, Portugal, Reino Unido, Suíça e Suriname. Os interessados devem se inscrever por meio do sistema do exame.

O edital que trata do Encceja Exterior também contempla o exame para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade fora do Brasil (Encceja Exterior PPL), sendo os prazos para inscrição e solicitações os mesmos. Porém, as inscrições do PPL devem ser realizadas pelos responsáveis nos consulados-gerais do Brasil no Japão, país onde será realizado o exame. As provas serão aplicadas entre 28 de novembro e 9 de dezembro, em unidades prisionais japonesas.

Nas provas para certificação do ensino fundamental, são exigidos conhecimentos dos componentes de Ciências, Matemática, Língua Portuguesa com redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física, História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Já para o certificado do ensino médio, o exame exige conteúdos das áreas de Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa com redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física, História, Geografia, Filosofia e Sociologia.

As inscrições podem ser realizadas por meio do portal do Encceja Exterior 2022. Confira mais informações no edital.

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