PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

ENERGIA EÓLICA TEM GRANDE PONTEBCIAL, MAS INFRAESTRUTURA É GARGALO NO RN; DIZ ESPECIALISTA

 


O potencial de geração de energia eólica do Rio Grande do Norte é o principal produtor de energia eólica no Brasil, atualmente, segundo dados da Matriz Elétrica Brasileira, da da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Atualmente, o RN tem capacidade produtiva de 6,7 Gigawatts (GW) segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); responsável por 30% de toda energia produzida pelos ventos no País. No entanto, a infraestrutura para a energia é um dos principais gargalos enfrentados pelo setor, assim como o descarte de materiais após o fim da vida útil dos equipamentos, de acordo com um especialista consultado pelo AGORA RN.

Segundo Darlan Santos, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), o Rio Grande do Norte já produz mais energia elétrica por meio eólico do que o estado consome. “Isso contribui com o restante da região, do país. Essa energia entra no Sistema Nacional Integrado de Energia (SIN)”, disse. Para Santos, a cadeira produtiva está consolidada no estado, com forte atuação em João Câmara, no interior do RN. “Você vai encontrar uma infinidade de empresas, inclusive multinacionais. Empresas de logística, manutenção, mão de obra. A região que tem mais máquinas é no Mato Grande, aquela região é a que talvez tenha a maior densidade de máquinas do país”, apontou.

No entanto, a capacidade de produção só não é maior porque, segundo Darlan, a infraestrutura de energia já está no limite. “São feitos estudos que analisam a ampliação da infraestrutura de energia para poder escoar essa energia. Vários projetos aptos, não puderam entrar porque a gente não tinha onde conectar. Não tinha margem suficiente. Isso não é culpa do estado, em parte é culpa do próprio sucesso dos leilões. Foram tantos projetos de maneira tão rápida, que a infraestrutura de transmissão não consegue acompanhar, não consegue crescer, como os próprios projetos”, apontou.

E ele defende que a ampliação da infraestrutura não é algo que possa ser encarado com simplicidade. “Não posso ampliar muito se não tenho demanda para essa energia. Tenho que ver a demanda dos próximos anos e com base nela faço leilões de transmissão e conexão e os de geração. Não justifica eu simplesmente aumentar a capacidade de infraestrutura se não vou ter energia suficiente para alimentar ela”, explica.

Outro ponto que, de acordo com o presidente do Cerne, que ainda é pouco mostrado no mercado, é o descarte de materiais após a substituição. “Daqui a pouco, parques vão ser repotenciados (remodelados), vão substituir máquinas. Existe um gargalo não só aqui, no Brasil inteiro, para o destino deste material. Ainda não existem empresas com capacidade ou ainda ensaios sobre o que vai ser feito com estes materiais retirados. Vão ter que ser descartados, utilizados de maneira correta. A gente vê mais pesquisa do que algo comercial. A nível de escala, ainda não consigo enxergar”, finaliza.

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